Título: Mínimo nas mãos de Dilma
Autor: Rothenburg, Denise
Fonte: Correio Braziliense, 10/11/2010, Política, p. 2

Ministério do Planejamento e relator do Orçamento recomendam R$ 540. Se o governo quiser valor superior, não será por critério técnico

Diante do impasse entre o governo e as centrais sindicais, a definição do reajuste do salário mínimo para 2011 ficará nas mãos de Lula e da presidente eleita, Dilma Rousseff, segundo as palavras do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele defende que o valor do benefício seja arredondado para R$ 540 ¿ para facilitar o saque em caixas eletrônicos ¿, mas recomenda que não ultrapasse esse valor, sob o risco de faltar receita para o pagamento. ¿A minha proposta é de R$ 540. É o que podemos fazer. A decisão agora é política¿, comentou.

Além de considerar o argumento técnico, Lula e Dilma precisarão pesar também, para bater o martelo, a reivindicação dos representantes dos trabalhadores, que querem para janeiro de 2011 uma exceção à regra de reajustes aplicada há quatro anos. Pelo mecanismo atual, o incremento do mínimo é composto pela inflação do ano anterior somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). É sobre essa norma que foi estabelecido o valor de R$ 538,15 apresentado pelo governo. No entanto, como a economia encolheu em 2009, os sindicatos argumentam que os trabalhadores serão prejudicados.

¿Queremos continuidade do mecanismo em 2012. Ele foi fundamental na recuperação da crise. Está funcionando bem e deve voltar a ser aplicado. O que queremos do governo em 2011 é a sensibilidade de perceber que os trabalhadores não são culpados pela recessão¿, explicou o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. As entidades sindicais entendem que o mínimo pode chegar a R$ 580. Dilma também fica sob pressão por conta da promessa de campanha de José Serra (PSDB). O candidato tucano à Presidência propunha salário de R$ 600 no primeiro ano de seu mandato caso fosse eleito.

O relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), reforça a visão do Planejamento e alerta para a escassez de recursos. ¿Eu vim aqui hoje (reunir-me com Paulo Bernardo) para dizer que estamos precisando de mais receitas ou não conseguiremos atender todos os pedidos e fazer um Orçamento factível¿, reclamou. Pelas contas do senador, há cerca de 15 propostas de emendas ao projeto de lei orçamentária que pleiteiam ampliação de despesas e que, juntas, somam mais de R$ 100 bilhões.

Impacto Para efeito comparativo, Argello afirmou que o arredondamento do mínimo para R$ 540 ocasionará impacto de quase R$ 550 milhões adicionais. ¿Essa é a diferença de R$ 1,85, que para os beneficiados não significa absolutamente nada, mas no conjunto das despesas é enorme. Se o aumento for de R$ 5, estamos falando de mais R$ 1,5 bilhão disponível. O cobertor é curto e se apertar muito, não há como cobrir¿, alertou. Para chegar aos R$ 580 pedidos pelos sindicatos, seria necessário um incremento de cerca de R$ 12 bilhões, quase o total de R$ 12,3 bilhões em reservas orçamentárias que o relator tem disponível para atender todas as demandas.

Argello lembrou que outros pontos além do salário precisam ser acomodados na peça orçamentária, como os recursos destinados à compensação dos estados pela Lei Kandir (cerca de R$ 3,9 bilhões). Para ter mais folga no planejamento, o relator aguarda a revisão de estimativas que o relator das receitas, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), entregará no dia 23. A expectativa é que sejam adicionados mais R$ 7 bilhões em recursos, referentes ao cálculo do programa de parcelamento de débitos da União, conhecido como Refis da crise. O refinanciamento dos contribuintes está rendendo aos cofres mais de R$ 600 milhões mensais, arrecadação que deve ser mantida em longo prazo (alguns acordos chegam a 180 meses). A suspeita dos relatores é que essa fonte de receita não foi considerada na preparação do Orçamento.