Título: Governo sofre derrota em transposição de rio
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 01/12/2004, Brasil, p. A2

O governo sofreu ontem sua primeira derrota nos planos para concretizar a transposição do rio São Francisco. Cercado de polêmica, o projeto sequer pôde ser discutido na reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Para permitir o início das obras em março, conforme prevê o cronograma do Ministério da Integração Nacional, o conselho deveria ter votado ontem um parecer da Agência Nacional de Águas (ANA) que garante haver vazão suficiente para a integração do manancial com as bacias hidrográficas do Nordeste. O objetivo do governo era obter a aprovação do conselho, revertendo decisão do Comitê da Bacia do São Francisco - uma espécie de primeira instância para essas questões. Em outubro, o comitê avalizou a transposição, mas restringiu o uso das águas do São Francisco "exclusivamente" para consumo humano e animal, em "situações de escassez" - vetando, portanto, qualquer utilização adicional, como a irrigação de áreas agrícolas. Uma liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília impediu que se realizasse a reunião, causando nervosismo no governo e euforia entre parte dos oposicionistas do projeto. A juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira atendeu a mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério do Distrito Federal. Segundo o procurador Francisco Guilherme Bastos, o projeto de transposição contraria o plano de recursos hídricos do São Francisco. O plano da bacia prevê o desvio máximo de 360 metros cúbicos por segundo, mas 335 m³/s já estão outorgados pela ANA. O que resta não é suficiente para dar conta da transposição - o projeto prevê vazão média de 63 m³/s e a captação sobe para até 127 m³/s no período de cheia da barragem de Sobradinho. Os promotores também demonstram preocupação com a possibilidade de que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, onde a influência do governo é maior, passe por cima das decisões do comitê da bacia. Por isso, pediu no mandado que a reunião não ocorra até que as discussões no comitê tenham sido finalizadas.