Título: Governo superestimou arrecadação, apura Congresso
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 28/09/2006, Política, p. A12

Uma nota técnica conjunta divulgada ontem pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado aponta novas evidências de que o governo superestimou a arrecadação da União na proposta orçamentária para 2007. Além de contar com R$ 10,2 bilhões de receitas atípicas, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo prevê um aumento de 30% na receita federal de royalties sobre petróleo, gás e outros recursos naturais, o que seria "exagerado", na avaliação dos técnicos. Eles vêem problema também no fato de a proposta ter ignorado o efeito da futura Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Super Simples).

Por causa da desoneração tributária que promove, só na União, a implementação do Super Simples implicará uma renúncia fiscal de R$ 5,3 bilhões por ano, segundo a assessoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do projeto na Câmara, onde foi aprovado no início de setembro. A Secretaria da Receita Federal explicou que não considerou essa perda no orçamento para 2007 porque a lei ainda depende de aprovação do Senado. Diante do acordo que envolveu praticamente todos os partidos na Câmara, entretanto, a aprovação do projeto também pelos senadores, ainda este ano, é dada como praticamente certa.

Quanto aos royalties sobre exploração de petróleo, gás e recursos hídricos (as chamadas compensações financeiras), a proposta orçamentária para 2007 estima receita de R$ 23,94 bilhões, o que representa elevação de 27,79% sobre a previsão para 2006. A maior parte disso (R$ 15,02 bilhões) corresponde ao que terá que ser repassado aos Estados e Municípios. Uma superestimação do valor, nesse caso, não representaria problema pois uma frustração da receita provocaria automaticamente redução das despesas com esses repasses. O mesmo não se pode dizer da parte da União, cujo crescimento está estimado em 30% - de R$ 6,8356 bilhões (2006) para R$ 8,919 (2007).

Os consultores do Congresso entendem que houve exagero porque o governo trabalhou com uma previsão muito alta para o preço do petróleo, responsável por grande parcela dessa receita. Dos R$ 23,9 bilhões, R$ 11,4 bilhões virão da produção do petróleo e gás. Na proposta, o governo estima em US$ 75,34 por barril o preço médio do tipo brent em 2007, o que seria um aumento de 19% sobre o preço médio praticado até agosto de 2006. Os mercados futuros apontam para um preço médio menor, de US$ 65,00, em 2007.

A arrecadação relativa à contribuição dos servidores federais para o plano próprio de seguridade social também sobe "desproporcionalmente" na avaliação dos técnicos que assessoram a Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO). O governo pressupõe, nesse caso, uma elevação de 40% sobre 2006, para R$ 6,725 bilhões. Enquanto isso, as despesas de pessoal sobem "pouco mais de 10%".