Título: Erro da Venezuela pode afetar sua entrada no Mercosul
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Fonte: Valor Econômico, 20/07/2012, Brasil, p. A3

Um detalhe constrangedor ameaça a data de 31 de julho fixada para a integração da Venezuela como sócio pleno do Mercosul, decidida pelos governos do Brasil, Argentina e Uruguai em sua última reunião de cúpula, no mês passado. A decisão sobre a Venezuela foi tomada sem que o próprio governo venezuelano tivesse depositado no Mercosul sua aprovação ao protocolo de adesão do país ao bloco. Na última sexta-feira, segundo anunciou em programa de televisão local o presidente Hugo Chávez, um funcionário do governo venezuelano viajou às pressas ao Uruguai para tentar regularizar a situação do país.

"Tem de ser cumprido o protocolo de adesão", cobrou o presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Rubens Barbosa, que descobriu, na página oficial do governo do Paraguai, o lapso venezuelano. O anúncio feito por Chávez, ontem, ocorreu depois que o Valor consultou a embaixada e o governo brasileiro sobre a falta da documentação adequada.

O protocolo de adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul estabelece que a incorporação definitiva da Venezuela ao Mercosul só pode ocorrer após o depósito, no Paraguai, dos cinco documentos que comprovam a ratificação do tratado nos respectivos países. À exceção da Argentina, onde os tratados internacionais se sobrepõem à legislação interna, os demais países (Brasil, Uruguai, Paraguai e a própria Venezuela) tiveram de submeter o protocolo de adesão a seus Congressos. No Paraguai, o Senado não votou o tratado; e a Venezuela, que o aprovou em 2006, não o entregou ao Mercosul, até o anúncio de Chávez, na sexta-feira.

Se for respeitado, o procotolo não permite, porém, que a incorporação definitiva da Venezuela ocorra no dia 31 de julho, como haviam previsto os governos. O tratado diz, em seu artigo 12, que só ele entrará em vigor 30 dias após a entrega do quinto instrumento de ratificação. Se o documento foi entregue na sexta-feira, 13, como anunciou Chávez, o prazo de 30 dias deveria impedir a entrada oficial da Venezuela antes do dia 12 de agosto.

Chávez informou que seu enviado depositaria o documento na Secretaria do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, o que levanta outro lapso jurídico: o protocolo prevê que é o Paraguai o encarregado de receber os documentos com a ratificação do acordo e informar o recebimento aos demais sócios do Mercosul.

Barbosa questiona a validade jurídica da adesão da Venezuela sem a ratificação do Paraguai, já que além de os paraguaios terem sido apenas suspensos, não expulsos do bloco, o protocolo exige explicitamente "cinco instrumentos de ratificação". Os governos do Brasil, Argentina e Uruguai decidiram na última cúpula do Mercosul, em junho, que a suspensão do Paraguai, acusado de "ruptura da ordem democrática" devido ao impeachment do presidente Fernando Lugo, desobrigaria o bloco de obter a ratificação desse país para abrigar a Venezuela como sócio pleno.

A demora em ratificar o Protocolo de Adesão assinado em 2006 fez caducar dispositivos do acordo, como o artigo 5, que previa para janeiro de 2012 o livre-comércio entre os cinco países.