Título: CMN autoriza aplicações nos mercados de capitais do exterior
Autor: Ribeiro, Alex
Fonte: Valor Econômico, 28/09/2006, Finanças, p. C1

O Conselho Monetário Nacional (CMN) avançou um pouco mais na liberalização do mercado de câmbio, permitindo que pessoas físicas e jurídicas apliquem livremente no mercado de capitais e de derivativos no exterior. De certa forma, já era possível esse tipo de investimento, mas as regras se tornaram mais simples e mais transparentes.

Pela antiga legislação cambial, por exemplo, nada impedia que fosse feita uma remessa por meio de conta CC5 para formar uma disponibilidade no exterior - que em seguida podia ser aplicada em ações e outros ativos.

Também havia caminhos específicos, dentro do mercado de câmbio, para aplicações no mercado de capitais no Mercosul ou para a compra de Depositary Receipts (DRs) e de Brazilian Depositary Receipts (BDR). Também há uma regulamentação específica para investimentos diretos de brasileiros no exterior.

Agora, o CMN aprovou uma regra única, que prevê expressamente todo o tipo de investimento. Segundo o Banco Central, nessa permissão está incluída desde a compra de títulos ou de ações no exterior até a aplicação em um fundo de investimento ou fundo de pensão.

Como a regra se tornou mais ampla, o CMN aproveitou para revogar as antigas regras que concediam autorizações específicas para o investimento - é o caso, por exemplo, das aplicações dentro do Mercosul.

O BC esclareceu, porém, que houve liberalização apenas na regra cambial. Continuam em vigor outras regras que dizem respeito, por exemplo, à tributação e à disciplina prudencial para investidores institucionais, baixadas pelo próprio CMN ou por outros órgãos, como a Comissão de Valores Mobiliário (CMV) e a Secretaria de Previdência Complementar (SPC).

Assim, a aplicação de fundos de pensão no exterior segue limitada, como antes. Os fundos de pensão podem aplicar apenas 10% de seu patrimônio nos Fundos de Investimento de Dívida Externa (Fide) - antigamente chamados Fiex -, que por sua vez aplicam preferencialmente em papéis negociados no exterior de emissores brasileiros.

No caso da tributação, serão cobrados impostos da mesma maneira como funciona hoje nos investimentos feitos no Brasil.

O diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini, disse que ainda é cedo para avaliar os possível impactos da medida no mercado de câmbio. "Teremos que esperar para ver o que vai acontecer", afirmou.

A permissão explicita para aplicação de brasileiros no exterior é um aprofundamento do projeto de liberalização do câmbio, que vem sendo implementado pelo governo desde a década de 1980 - e que ganhou um novo impulso no governo Lula.

Num primeiro momento, as medidas liberalizadoras beneficiaram principalmente os estrangeiros que trazem os recursos para o Brasil, facilitando o ingresso e repatriação do dinheiro.

Mais recentemente, as medidas tem se dirigido também para permitir que os brasileiros disponham livremente de seus recursos, dentro e fora do país. Em tese, a medida cria uma nova demanda por dólares, ainda que provavelmente em volume pouco significativo para alterar a tendência da taxa de câmbio.