Título: TJLP cairá para 6,85% em outubro
Autor: Ribeiro, Alex
Fonte: Valor Econômico, 28/09/2006, Finanças, p. C1

O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu ontem a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que cairá dos atuais 7,5% para 6,85% ao ano a partir de outubro. A taxa, que já era a mais baixa da história, foi reduzida pelo quarto trimestre seguido - a queda acumulada desde dezembro de 2005 chega a 2,9 pontos percentuais.

Ontem, ao anunciar o novo corte na taxa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a redução dos custos dos empréstimos vai contribuir ainda mais para o aumento dos investimentos na economia.

O impacto fiscal da redução da TJLP de 9,75% em dezembro de 2005 para 7,5% em agosto foi de R$ 1,06 bilhão, segundo cálculos do Tesouro Nacional. A essa cifra soma-se, com a redução de ontem, uma perda de mais R$ 814 milhões nos próximos 12 meses. Essa perda de receitas da União decorre do fato de o Tesouro dispor de ativos remunerados pelos juros de longo prazo junto ao BNDES (recursos do Fundo de Amparo dos Trabalhadores, FAT) e dos fundos constitucionais nos bancos regionais. As estimativas do Banco Central são de que cada corte de um ponto percentual na TJLP, se mantido por um ano, provoca aumento de 0,06 ponto percentual na dívida líquida do setor público, que em agosto caiu de 50,5% para 50,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

A redução da TJLP decidida ontem, portanto, provocaria aumento de pouco menos de 0,04 ponto na dívida líquida. O conjunto de cortes na taxa feito desde dezembro de 2005 elevaria a dívida em 0,18 ponto. O Tesouro perde com a baixa da TJLP porque passa a receber taxa menor de juros nos empréstimos feitos com recursos do FAT e dos fundos constitucionais para as empresas, por meio do BNDES e bancos regionais, como o Banco do Nordeste.

Em agosto, segundo dados do BC, os ativos do FAT remunerados pela TLJP equivaliam a R$ 93,515 bilhões; nos fundos constitucionais, a R$ 31,824 bilhões. Ou seja, com a queda da TJLP o governo passará a receber taxa menor sobre um ativo total de R$ 125,339 bilhões, que equivale a 12,1% da dívida líquida do setor público. "Os custos fiscais podem ser arcados pelo governo porque os resultados fiscais melhoraram", disse Mantega. Ele se refere ao aumento de 4,35% para 4,47% do PIB no superávit primário acumulado em 12 meses, entre julho e agosto.

A legislação prevê um critério mais ou menos automático para a fixação da TJLP. Em tese, o percentual deveria refletir a soma da meta de inflação com o risco-país. Na prática, porém, o governo não tem feito a TJLP flutuar na mesma intensidade desses indicadores. Em 2002, por exemplo, o risco país disparou para 24 pontos percentuais, mas o valor mais alto que a TJLP chegou foi 12% ao ano, fixada na reunião de março de 2003 do CMN. Da mesma forma, quando o risco-país caiu, a TJLP não acompanhou essa evolução. Agora, com a decisão de ontem, a taxa passa a refletir com mais proximidade esses dois parâmetros. A meta de inflação de 2007 foi fixada em 4,5%, e o risco-país tem-se mantido pouco superior a dois pontos percentuais.

Além do impacto fiscal da queda da TJLP, analistas vêm chamando a atenção para o fato de que os juros mais baixos nas linhas do BNDES atrapalham a política monetária, pois geram estímulo mais forte do que o desejado pelo BC aos investimentos feitos com dinheiro do banco oficial. Para contrabalançar esse efeito, o BC é obrigado a manter os juros básicos um pouco mais elevados.