Título: Copel obtém na Justiça direito de sair do "pool" das geradoras de energia
Autor: Leila Coimbra e Marli Lima
Fonte: Valor Econômico, 01/12/2004, Brasil, p. A2

O governo do Paraná conseguiu na Justiça o direito de retirar a Copel das regras do novo modelo do setor elétrico. Ontem, o governador do Estado, Roberto Requião, anunciou que obteve liminar da 4ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF), de Porto Alegre, liberando a estatal elétrica do Paraná de participar "pool" de energia até dezembro 2015. A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse ontem ao Valor que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entrará em breve com recurso para derrubar a liminar. As novas regras do setor determinam que todas as geradoras de energia do país vendam sua produção para o "pool", agora batizado de Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse "pool", por sua vez, ficará encarregado de fazer um "mix" de todas as fontes de geração existentes (mais caras e mais baratas) e revender a energia por uma única tarifa a todas as 64 distribuidoras do país. Desde o início do governo Lula, quando a ministra Dilma anunciou a intenção de regulamentar o "pool", Requião vinha negociando a retirada da Copel das novas regras. Ele argumenta que a estatal paranaense teria prejuízos se fosse obrigada a disponibilizar toda sua produção de energia barata - produzida por hidrelétricas já amortizadas - para um sistema nacional porque depois teria de comprar a mesma energia a preços mais elevados. Segundo Dilma, a saída da Copel do "pool" não trará maiores conseqüências ao modelo. Ela disse que, na realidade, o Paraná conseguiu na Justiça o direito de prorrogar os contratos iniciais feitos no passado pela Copel Geração com a Copel Distribuição até 2015. Mas, independente disto, a companhia terá que comprar ou vender sobras ou excessos destes contratos na CCEE. Ontem, Requião divulgou no site do governo do Paraná que com os ganhos obtidos pela estatal será possível construir mais quatro usinas de porte médio no Estado. Elas serão feitas com recursos provenientes de fundos públicos de previdência de Itaipu, Fundação Copel e outros. As usinas, segundo ele, serão majoritariamente públicas. Além disto, o governador disse que entrará nos próximos leilões da Aneel para disputar as usinas de Baixo Iguaçu de Mauá, de Salto Grande e de Telêmaco Borba. Além dessa unidades, a Copel deu início nesta semana às obras da hidrelétrica de Fundão, que entrará em funcionamento em 2006. Junto com a hidrelétrica de Santa Clara, elas formam o Complexo Energético do Rio Jordão (Elejor), cujo controle foi recentemente adquirido pela Copel da Triunfo Participações.