Título: Subsídios à Região Norte caem e reduzem reajuste de tarifas em todo o país
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 05/02/2007, Brasil, p. A3

Os subsídios pagos pelos consumidores brasileiros para a geração de energia na Região Norte serão reduzidos em 2007, pela primeira vez em oito anos. A queda terá efeito direto nos reajustes das contas de luz e, por tabela, alguma influência positiva marginal até nas taxas de inflação.

De R$ 4,5 bilhões arrecadados em 2006, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) diminuirá cerca de 35% e ficará abaixo de R$ 3 bilhões neste ano. O novo valor do encargo será votado, amanhã, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A CCC é um dos maiores encargos setoriais e tem como objetivo subsidiar os consumidores do Norte do país. Como eles não estão conectados ao sistema interligado nacional, a geração de energia na região é feita principalmente por usinas térmicas, movidas a óleo diesel, bem mais cara que fontes hidrelétricas. Se não houvesse subsídios, residências e indústrias no Norte pagariam tarifas estratosféricas. Portanto, a CCC é um mecanismo encontrado pelo governo para ratear o custo da geração mais cara entre os consumidores do país.

Hoje, de cada R$ 100 pagos nas contas de luz, cerca de R$ 3,40 são relativos a esse encargo. O superintendente de regulação econômica da Aneel, Davi Antunes Lima, antecipa que a queda da CCC puxará para baixo os reajustes das distribuidoras de energia neste ano. A expectativa é de que o efeito da redução do encargo seja de dois pontos percentuais.

Ou seja, uma concessionária cujo reajuste calculado pela agência reguladora for de aproximadamente 4%, terá a tarifa corrigida em apenas 2%. De acordo com Lima, esse efeito já foi sentido nos primeiros reajustes autorizados pela Aneel em 2007 - caso de sete distribuidoras que atendem o interior de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Paraíba.

A redução da CCC, se confirmada amanhã, será a primeira desde 1999. Naquele ano, a arrecadação do encargo atingiu R$ 510 milhões. De lá para cá, só aumentou. Os subsídios explodiram a partir de 2003 e chegaram a um valor recorde no ano passado. O setor atribui esse crescimento a uma conjunção de fatores: a alta no preço do óleo combustível, a ineficiência das usinas geradoras na região Norte e um aparente descontrole de gastos da Eletrobrás, responsável pela aplicação dos recursos da CCC.

O aperto da fiscalização da Aneel sobre esses gastos contribuiu para a diminuição do encargo. Uma das principais ações foi aumentar o rigor na quantidade de combustível fóssil necessário para gerar energia. As normas para aplicação da CCC determinam que só haja subsídios para a geração que exigir de 0,30 litro a 0,38 litro de óleo diesel - dependendo do tipo de motor usado nas usinas térmicas - por quilowatt-hora (kWh) de eletricidade produzida. O combustível utilizado acima desse patamar não deve ser subsidiado. Nas inspeções da agência, constatou-se que algumas usinas chegavam a usar até 0,76 litro por kWh, mas ainda assim usavam óleo subvencionado, segundo relata o superintendente de fiscalização dos serviços de geração, Jamil Abid.

O superintendente acrescenta que a Aneel está fechando o cerco ao uso indevido do combustível subsidiado, como a revenda para outros fins. No ano passado, a agência multou a Eletrobrás em R$ 11,9 milhões, alegando que a estatal foi "negligente" no gerenciamento da CCC. Outro fator que ajudou a reduzir a CCC para 2007 foi a "sobra" de R$ 400 milhões da arrecadação de 2006.

Embora as ações do órgão regulador tenham resultado na queda do encargo, a única forma de eliminá-lo é a integração com o sistema interligado. Em novembro, foi leiloada a construção de uma linha de transmissão para conectar o Acre e Rondônia a Mato Grosso, que reduzirá a CCC em cerca de R$ 500 milhões. Já as usinas hidrelétricas do Rio Madeira, quando ficarem prontas, vão praticamente extinguir o encargo. O governo estima que o complexo do Madeira permitirá a queda de R$ 2 bilhões da CCC. (DR)