Título: RJ propõe acordo contra guerra fiscal
Autor: Vilella, Janaina
Fonte: Valor Econômico, 05/02/2007, Brasil, p. A4

O Rio de Janeiro está empenhado em atenuar a guerra fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os Estados do Sudeste. A tentativa é a de harmonizar critérios para a atração de investimentos em setores como siderurgia e têxtil.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, defende a criação de um programa de incentivos fiscais no Sudeste em que equipamentos industriais, por exemplo, não pagariam ICMS. "Não deveríamos taxar investimentos no Brasil", disse ele.

Bueno também adiantou que o governo vai criar um grupo formado por empresários de vários setores e por presidentes de estatais, como Petrobras e BNDES, para acompanhar a execução de grandes projetos em andamento no Estado. Este comitê, chamado de Grupo Executivo de Desenvolvimento Integrado do Rio de Janeiro, vai atuar na solução de problemas nos novos investimentos em curso.

Em relação à guerra fiscal, Bueno informou que será realizada em Vitória, ainda sem data prevista, reunião entre os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico e Fazenda do Rio, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. A idéia é discutir de que maneira os incentivos fiscais podem ser concedidos sem prejudicar as economias vizinhas. O ponto de partida é que novos investimentos de empresas sejam realizados nos Estados onde já estão. É o caso da siderurgia por exemplo. Existe a possibilidade do assunto precisar passar pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

"Ninguém decide investimento por conta de incentivo tributário, mas é importante que se discuta de que forma esses benefícios são concedidos. Estou mergulhado nesta reflexão", diz Bueno. "A idéia é que gente comece por temas comuns entre os Estados e não por aqueles (assuntos) que nos dividem."

Bueno avalia que a política de incentivos fiscais adotada pelo casal Garotinho, nos últimos oito anos, foi feita com objetivo de atrair muitos investimentos, mas sem considerar custos futuros. Ele adiantou que pretende rever esta política.

Um estudo do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) entregue ao governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, antes mesmo da posse, revela que a estagnação da arrecadação do ICMS no Estado, nos últimos anos, pode ser explicada pela exagerada concessão de benefícios e incentivos fiscais.

Em 2005, cerca de 70% das leis e um terço dos decretos publicados pelo Executivo trataram de benefícios tributários, principalmente de enquadramento de empresas em programas de fomento e atração de investimentos. "Incentivo tributário é igual a amor de Carnaval, você sabe que começa hoje para terminar amanhã. A fragilidade jurídica do incentivo tributário é muito grande. O Rio foi extremamente audacioso nos últimos anos. Vamos ser realistas", disse Bueno.

O secretário encomendou ao Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) estudo propondo alternativas à Lei Valentim, que taxa com ICMS plataformas e equipamentos importados utilizados pela indústria petrolífera. "Quem opera na indústria do petróleo é contra (a lei), porque está pagando imposto (na hora em que importa um bem), mas a indústria de máquinas e equipamentos é a favor (porque barateia o investimento)", afirmou Bueno, que traz para o Rio de Janeiro as experiências acumuladas do período em que foi secretário de Desenvolvimento Econômico do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. As empresas capixabas podem utilizar créditos de ICMS acumulado em novos projetos.

O novo governo fluminense também desenvolve com o Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets) trabalho para encontrar alternativas ao petróleo no Estado. Em 2006, 15% da receita total do Estado foi garantida pelo pagamento de royalties da produção de petróleo. O maior risco da dependência do petróleo, segundo o secretário, está na queda dos preços da commodity no mercado internacional. "Se o preço cair a US$ 20 por barril, o Estado quebra", prevê Bueno.

O governo anterior utilizou grande parte das receitas dos royalties para pagamento de despesas correntes, prática que a nova administração pretende reduzir. O objetivo é direcionar esses recursos para aumentar a capacidade do investimento do Estado. A previsão é que, em 2007, o Estado invista R$ 1,6 bilhão.

De acordo com Bueno, o governo também pretende reformular o InvestRio, agência de fomento destinada a financiar micro e pequenas empresas fluminenses. A estimativa inicial é de que a carteira de empréstimos seja de R$ 100 milhões.