Título: Relatório diz que falha do Brasil é não enquadrar terrorismo
Autor: Magro , Maíra
Fonte: Valor Econômico, 17/07/2012, Política, p. A5

A ausência de uma lei que criminalize o financiamento do terrorismo foi a principal falha apontada pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), em relatório sobre o Brasil concluído no fim de junho. As alterações recentes na Lei de Lavagem de Dinheiro, por outro lado, foram citadas como avanços.

As conclusões foram tomadas após reunião do Gafi em Roma, em junho, quando o Brasil passou pelo primeiro processo de acompanhamento das recomendações feitas pelo grupo em 2010. O Gafi é uma organização formada por 36 países para promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem e ao terrorismo.

Em 2010, o Brasil submeteu-se a sua primeira avaliação pelo grupo, quando escapou por pouco de entrar numa lista negra de nações que deixam de adotar medidas para reprimir essas condutas. A falta de uma lei criminalizando o terrorismo já era apontada na época como um dos principais gargalos. Agora, o Gafi voltou a bater na mesma tecla.

Atualmente, projetos de lei que criminalizam o financiamento ao terrorismo tramitam na Câmara e no Senado. Mas não há previsão de quando seriam aprovados.

"Há situações que a gente não tem como enquadrar. Se um país processa alguém por financiamento do terrorismo e pede ajuda ao Brasil, não podemos responder, pois não temos o enquadramento desse crime", diz o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues. "Para um país que é a quinta economia do mundo, que faz parte do Gafi, é um vexame", afirma.

O presidente do Coaf liderou a delegação brasileira presente à reunião do Gafi na Itália, quando apresentou os avanços feitos nos últimos dois anos para combater a lavagem de dinheiro no país. O principal progresso mencionado foi a recente alteração na Lei de Lavagem, que acabou com a lista dos chamados "antecedentes", permitindo o combate à ocultação de recursos obtidos por meio de qualquer crime ou infração penal.

Novas regulamentações do Coaf, do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a comunicação de movimentações suspeitas também foram levantadas como pontos positivos.

"Mesmo sem uma lei sobre o financiamento do terrorismo, o Brasil conseguiu novamente não cair na lista [do Gafi] porque evoluiu muito no combate à lavagem", afirma Rodrigues. Mas ele lembra que, daqui a um ano, o Brasil passará por mais um processo de acompanhamento do Gafi. "Vai ser um papelão se a gente tiver que parar numa lista dessas para tomar providências", opina Rodrigues, para quem a mudança legislativa é urgente tendo em vista que o Brasil será sede de eventos como a Olimpíada e a Copa do Mundo.

Para o presidente do Coaf, o Brasil também precisa implementar mecanismos administrativos que permitam detectar pessoas listadas como terroristas e bloquear imediatamente recursos relacionados ao terrorismo.

De acordo com ele, o Coaf já identificou movimentações financeiras que poderiam estar relacionadas a organizações terroristas. "Mas até hoje não se comprovou nada", ressalva. Apesar das restrições legislativas, o Coaf quer avançar na área e está implementando um trabalho de colaboração com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para detectar movimentações possivelmente vinculadas ao terrorismo.

O Coaf também está trabalhando na regulamentação e fiscalização de setores obrigados, pela nova Lei de Lavagem, a comunicar movimentações suspeitas. Depois de se aproximar das empresas de factoring, o Conselho enviou cartas a milhares de joalherias e agora está abordando o setor de veículos. Em 2011, o Coaf foi informado de quase 1,3 milhões de operações suspeitas. "A ideia é evitar que instituições de bem sejam usadas por bandidos para esconder ganhos ilícitos", diz Rodrigues.