Título: AGU quer software livre no RS
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 01/12/2004, Brasil, p. A5

O governo está atuando para virar o jogo no Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir a manutenção de leis que dão prioridade ao uso do software livre. A Advocacia-Geral da União ingressou, ontem, com pedido para que o tribunal reveja entendimento contra a lei do Rio Grande do Sul que determinou a preferência a programas de software livre em licitações. O problema é que este entendimento é unânime. Em 15 de abril passado, os ministros decidiram que o poder público não pode induzir os seus órgãos a dar preferência a um determinado tipo de software em licitações e contratos. Não houve voto em contrário. Dos onze atuais ministros do STF, apenas três (Celso de Mello, Eros Grau e o presidente da Corte, Nelson Jobim) não participaram daquela votação. Os ministros concederam liminar pedida pelo PFL para suspender a Lei nº 11.871, feita em 2002, quando o PT administrava o governo gaúcho, para fomentar o uso de software livre no Estado. Agora, a AGU quer que o STF mude radicalmente de posição no julgamento do mérito da ação do PFL. O advogado-geral, ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa, citou vários argumentos em favor do software livre. Para ele, a lei gaúcha não limitou as licitações ao estabelecer a preferência ao software livre. A lei "não restringe as possibilidades de concorrência", afirmou.