Título: Procurador questiona PF no caso Chevron
Autor: Nogueira , Marta
Fonte: Valor Econômico, 23/07/2012, Empresas, p. B7

A atuação independente de peritos da Polícia Federal (PF) na investigação e emissão de um laudo - no início de julho - sobre o vazamento da Chevron, na bacia de Campos, gerou discórdia interna no órgão e uma crise no relacionamento com o Ministério Público Federal (MPF). Os peritos trabalharam no caso mesmo depois do delegado que presidiu o inquérito, Fábio Scliar, ter dispensado a necessidade da perícia e encaminhado o relatório do inquérito policial do caso ao MPF, em 23 de dezembro.

A maior polêmica é que o novo laudo da PF traz parecer em relação aos danos ambientais que diverge do relatório concluído pelo mesmo órgão em dezembro. O documento pode atrapalhar o andamento do caso, na avaliação do procurador da República em Campos, Eduardo de Oliveira. O procurador estuda entrar com representação no Grupo de Controle Externo da atividade policial, do Rio - formado por agentes da Procuradoria da República, da área criminal, que investigam irregularidades cometidas por policiais federais.

Segundo o procurador, caso a denúncia seja encaminhada e aceita, a PF terá de responder por improbidade administrativa. "O que não pode acontecer é que, encerrada a investigação, o órgão venha meses depois, fora do inquérito, apresentar qualquer tipo de prova", disse o procurador. "Alguém cometeu algum erro e esse erro é sério."

Scliar está proibido de dar entrevista sobre o caso. No entanto, escreveu no blog do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SINDPF/RJ) nota em sua defesa. Scliar afirmou que dispensou a perícia interna da PF porque o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais (Ibama) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já haviam fornecido relatórios sobre o caso. "O laudo recentemente elaborado não foi encaminhado a mim pela perícia e nem por mim ao Ministério Público", afirmou Scliar, no blog do SINDPF/RJ.

O relatório, enviado por Scliar, serviu de base para o MPF denunciar - em março - a americana e mais 17 pessoas ligadas à companhia por crime ambiental e dano ao patrimônio público. Segundo Oliveira, esse relatório traz pareceres feitos por especialistas como David Zee, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Paulo Alexandre Souza da Silva, da ANP, e Fernando Augusto Galheigo, do Ibama.

Em 6 de março, Scliar entrou com representação contra os peritos Emiliano Santos Rodrigues, Rosemary Correa e Ilenildo Corrêa por transgressões disciplinares, improbidade administrativa e ilícitos criminais. Segundo ele, os agentes agiram em seu nome para a elaboração do laudo, que foi enviado ao MPF pela superintendência regional de polícia. "Segundo a ordem jurídica, eles são auxiliares da autoridade e devem responder apenas aquilo que lhes foi requesitado, nada mais", disse Scliar.

Procurada, a Chevron enviou posicionamento padrão afirmando que respeita o meio ambiente e não causou danos à vida marinha ou à saúde humana. A PF afirmou que não comenta o assunto.