Título: Alerj aprova contas de Rosinha em 2003
Autor: Janaina Vilella
Fonte: Valor Econômico, 01/12/2004, Política, p. A6

Os deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovaram ontem, por 49 votos a 11, as contas da gestão de 2003 da governadora Rosinha Matheus. As três emendas apresentadas pela bancada do PT na semana passada foram rejeitadas pelos parlamentares. Os deputados petistas chegaram a fazer um destaque para que a emenda número três, que determinava que o decreto legislativo aprovando as contas só entraria em vigor após o pagamento dos recursos empenhados no Fundo Especial de Controle Ambiental (Fecam) e na Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), fosse votada em separado. Mas o destaque foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. No caso da Fecam, por exemplo, uma emenda constitucional reduziu de 20% para 5%, no ano passado, o repasse dos royalties do petróleo para o Fundo, o que na prática, representaria perdas de até R$ 400 milhões por ano. O governo também deveria destinar 2% de sua receita bruta anual para a Faperj. A emenda ao artigo 332 da Constituição do Rio, no entanto, transformou os 2% da receita bruta em 2% da receita líquida, reduzindo a base de cálculo para a dotação da Faperj. O argumento do governo é que, na prática, a fundação nunca recebeu mais do que 1,1% da receita bruta de impostos. Ontem, o ex-governador Anthony Garotinho foi nomeado por sua esposa, a governadora Rosinha Matheus, como secretário de Governo e Coordenação, dois meses depois de ter sido exonerado da secretaria de Segurança Pública, conforme antecipou o Valor, na edição de 11 de novembro. O decreto foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado. Paulo Rattes, até então titular da pasta, passa a ser o subsecretário.