Título: Pressão é maior que no caso Collor, diz Mello
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 02/08/2012, Política, p. A10

Único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que participou do julgamento do ex-presidente Fernando Collor, em 1994, e que vai votar o processo do mensalão, Celso de Mello avaliou, ontem, que a reação popular é mais intensa nesse caso que atingiu vários partidos, principalmente o PT.

"No caso Collor, éramos oito ministros e, não obstante, discutimos as mais diversas questões processuais e também as questões de fundo", lembrou Celso de Mello. "Hoje, a reação é mais intensa do que no caso Collor", completou o decano do STF. Na época o caso Collor despertou manifestações populares.

No julgamento do caso Collor, três ministros do Supremo se declararam impedidos de votar. Um deles foi Marco Aurélio Mello, que é primo do ex-presidente. Formalmente, Marco Aurélio não precisava se declarar impedido, mas o fez e não participou.

No mensalão, Celso de Mello avalia que o ideal é que o julgamento seja feito com a composição completa, de 11 ministros. Ele evitou comentar se o ministro José Antonio Dias Toffoli deveria se declarar impedido, pois é possível que tenha que se pronunciar sobre essa questão na própria sessão de julgamento. Todos os pronunciamentos do ministro Toffoli, ontem, indicam que ele vai votar.

Para Celso de Mello, o caso mais importante da história recente do Supremo foi o que autorizou as pesquisas com células-tronco, já que nele a Corte tratou do direito à vida, essencial para todos os demais direitos. Quanto ao mensalão, o ministro afirmou que "é preciso observar que nem sempre ética e política têm caminhado conjuntamente". "É preciso analisar as acusações penais, que são extremamente graves", continuou o decano da Corte, que estuda o processo desde fevereiro. "Mas o tribunal vai garantir às partes - o Ministério Público e os réus - um julgamento justo, isento e independente. Nós vamos julgar com base nas provas nos autos."

Celso de Mello advertiu que o STF não vai considerar provas ilícitas no mensalão, mas evitou comentar quais seriam essas provas. "O STF será equidistante com relação às partes. Esse julgamento tem que ser impessoal", disse.

O ministro criticou o foro privilegiado que levou os 38 réus da ação penal para o STF. Desses, apenas três teriam de responder ao processo na Corte, pois são deputados federais: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Outros três - o deputado estadual Romeu Queiroz (PSB-MG) e os prefeitos José Borba (PMDB), de Jandaia do Sul (PR), e Anderson Adauto (PMDB), de Uberaba - teriam foro nos tribunais de Justiça de seus Estados. "O foro é um problema muito sério", disse. Para ele, houve uma extensão excessiva do foro, que, nos últimos anos, foi concedido a praticamente todas as autoridades públicas. Isso fez com que o mecanismo existente no Brasil se tornasse tão atrasado a ponto de ser comparado ao previsto na Constituição da Venezuela do presidente Hugo Chavez. "Apenas a Constituição Bolivariana rivaliza conosco."