Título: Coaf reforça atuação em setores não regulados
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 02/10/2006, Brasil, p. A25

A Receita Federal vem intensificando a fiscalização sobre empresas de setores que não têm órgão regulador em seus mercados, mas que são obrigadas a informar operações suspeitas de lavagem de dinheiro ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As atenções estão concentradas nos segmentos de imóveis e factoring.

No primeiro semestre, o Coaf recebeu 317 comunicações de operações suspeitas na área de compra e venda de imóveis e a Receita realizou, de janeiro a julho, 25 autuações que levaram à identificação de R$ 24,33 milhões em créditos tributários e multas. No mercado de factoring, o Coaf registrou 3.584 comunicações e os auditores da Receita fizeram, nos primeiros sete meses deste ano, 19 autuações que envolveram R$ 32,41 milhões.

Na avaliação do secretário adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, o maior controle sobre esses "pontos escuros" do mercado vem sendo possível com uma crescente integração com Polícia Federal, Ministério Público e outras autoridades, sempre procurando reduzir a burocracia.

Além de imóveis e factoring, não há órgão regulador para outras cinco atividades fiscalizadas: bingos; jóias, pedras e metais preciosos; artes e antiguidades; loterias e leilões. O Coaf tem trabalhado com mais transparência e segurança em outros quatro setores regulados: sistema financeiro (onde o Banco Central é a autoridade); seguros (a cargo da Superintendência de Seguros Privados-Susep); bolsas (regulado pela Comissão de Valores Mobiliários-CVM) e os fundos de pensão (responsabilidade da Secretaria de Previdência Complementar, vinculada ao Ministério da Previdência).

Cardoso revela que o setor de imóveis é o mais fiscalizado. "Nosso foco é sempre tributário, mas acionamos outras autoridades quando há sinais de outros tipos de crime, principalmente lavagem de dinheiro", explica. Os imóveis são ativos reais e esse tipo de investimento é tradicionalmente ligado ao sentimento de segurança que as pessoas buscam. Nesse aspecto, os criminosos não são diferentes.

Há dois tipos de controle sobre operações com imóveis na Receita. O primeiro é o das informações repassadas pelos cartórios de registro de imóveis. Dessa maneira, são recebidos os nomes de compradores e vendedores e o valor da transação. A multa por não enviar informações é de 1% do valor ao mês.

Mas Cardoso afirma que isso não era suficiente porque é comum a prática dos "contratos de gaveta" (não registrados) e também o famoso "caixa 2" das empresas. Para fechar o cerco, a Receita criou, em 2003, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Ela obriga construtores, incorporadores e imobiliárias a informarem os principais dados dos contratos de aluguel, incluídas as comissões.

O secretário informa que a Dimob elevou o pagamento de Imposto de Renda retido na fonte sobre aluguéis e renda de profissionais liberais. O maior problema para a fiscalização sobre imóveis está na negociação direta entre locador e locatário. Nesses casos, a fiscalização depende de análises da CPMF e de gastos com cartão.

Na avaliação da Receita, o mercado de factoring era muito contaminado porque cheques pré-datados recebidos pelos comerciantes acabavam nessas empresas que, por sua vez, repassavam esses títulos a doleiros, tradicionais prestadores de serviço de lavagem de dinheiro. Cardoso reconhece que esse segmento está um pouco mais saneado. Em setembro, a Receita realizou fiscalizações no mercado de factoring nos Estados de São Paulo, Rio e Espírito Santo. Em São Paulo, aproximadamente 50 empresas do setor foram visitadas.

Receita e Polícia Federal também procuram fiscalizar a exportação clandestina de jóias, pedras e metais preciosos, mas Cardoso admite que a dificuldade é enorme pela extensão das fronteiras secas do país. "O mercado internacional é muito aquecido, mas essa não é uma grande opção de lavagem de dinheiro porque há muito roubo e pouca liquidez", explica ele.

Também depende da integração entre policiais federais e auditores da Receita o controle dos leilões. O objetivo é identificar quem não é do ramo ou se o comprador tem capacidade financeira. Os setores de criação de animais e de obras de arte se profissionalizaram muito. "Sabemos quem são os principais agentes. Os valores envolvidos são altos, mas não há muita gente na atividade, o que facilita a fiscalização", diz Cardoso.

Um problema mais sério é o dos bingos. Não há norma que autorize esta atividade, mas o Judiciário concede liminares. Nesses casos, o secretário afirma que a fiscalização é difícil porque essas empresas, geralmente, não têm atividade regular durante muito tempo.