Título: Estado de SP mantém nível da LRF
Autor: Watanabe, Marta
Fonte: Valor Econômico, 02/10/2006, Brasil, p. A25

O Estado de São Paulo praticamente manteve, no segundo quadrimestre de 2006 o mesmo nível de endividamento menor, mantendo o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado levou a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) de 1,891 no primeiro quadrimestre do ano para 1,885 no período fechado em agosto. É o menor índice de endividamento desde 2001, quando entrou em vigor a LRF. O governo estadual publicou o relatório no Diário Oficial do último dia 30.

A prefeitura de São Paulo publicou seu relatório na última sexta-feira e registrou redução no nível de endividamento, que baixou dos 2,06 registrados em abril para 1,95 no quadrimestre encerrado em agosto. A redução, porém, ainda não garantiu ao município o enquadramento no limite de 1,2 estabelecido pela LRF.

No caso do governo do Estado de São Paulo, chama a atenção a redução dos investimentos no relatório de execução orçamentária. Até agosto o Estado liquidou apenas 25,72% das despesas previstas neste item do orçamento. A redução nessa conta foi o que mais influenciou a liquidação das despesas de capital, que ficaram em 46,57% até agosto.

O governo tem anunciado desde junho uma freada no ritmo de gastos e de investimentos no Estado, em função de receitas previstas no orçamento e não realizadas. Entre as medidas do governo, houve um contingenciamento de R$ 1,5 bilhão. Além da arrecadação menor de ICMS, o principal tributo que compõe a arrecadação estadual, o governo se queixa de transferências federais que deixaram de acontecer, além de resultados de venda de ativos programada para o segundo semestre a que pode não ser realizada. Até agosto o Estado realizou 67,55% das receitas correntes previstas no orçamento. Das transferências intergovernamentais, foram realizados 66,15%.

O governo do Estado planejava orçamento R$ 80,7 bilhões em 2006, o que significava aumento de 9,5% sobre o de 2005, mas a inflação prevista era de 5,5%. A inflação projetada pelos analistas ouvidos pelo Banco Central é de 3,26%.