Título: Gasto do governo central cresce mais que arrecadação
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Fonte: Valor Econômico, 01/08/2012, Brasil, p. A3

As despesas do governo federal estão crescendo num ritmo superior ao da arrecadação dos impostos. Enquanto os gastos públicos tiveram um aumento de 12,5% no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período de 2011, a receita líquida total subiu apenas 8,7%. De janeiro a junho deste ano, as despesas somaram R$ 379,504 bilhões e a receita líquida total foi de R$ 427,589 bilhões.

Com isso, o superávit primário do governo central (inclui as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) somou R$ 48,085 bilhões (2,24% do PIB), o que representa uma queda de 14,1% no semestre, ante mesmo período do ano passado. Em junho, a economia do governo central para pagamento de juros da dívida de R$ 1,272 bilhão - o pior resultado desde novembro de 2010 (R$ 1,028 bilhão).

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a ampliação dos desembolsos se deve a elevação dos investimentos públicos, principalmente do programa Minha Casa, Minha Vida, o que é importante para estimular o crescimento econômico do país. Já a desaceleração das receitas reflete os efeitos da crise na atividade econômica e o recebimento de receita atípica em 2011, o que não se repetiu em 2012.

Apesar da redução do superávit em relação a 2011, Augustin reforçou que a meta cheia será cumprida. Mas o objetivo não será atingido com a tranquilidade que o secretário imaginava em junho. Ontem, afirmou que "cumprir um primário é sempre um esforço". A meta de economia para pagamento de juros do governo central para este ano é de R$ 96,97 bilhões - quase a metade dela foi atingida. Para o setor público consolidado, o compromisso é de R$ 139,8 bilhões.

O plano da área econômica para garantir a meta fiscal cheia é usar cerca de R$ 26 bilhões em dividendos das estatais. Como no primeiro semestre as estatais repassaram R$ 7,956 bilhões aos cofres públicos, a área econômica ainda conta com uma margem de manobra de R$ 18 bilhões para compensar frustração de receita ou aumento de gastos. Por isso, novas medidas de estímulo econômico com impacto fiscal ainda em 2012 não estão descartadas.

Augustin explicou que a desaceleração das receitas no primeiro semestre se deve, em grande parte, ao recebimento de recurso atípico de R$ 6,7 bilhões, em junho de 2011, referentes a pagamentos do Refis da Crise, o que não se repetiu em 2012. Mas, mesmo retirando o efeito extraordinário, a arrecadação ainda cresce num ritmo inferior (10,2%) ao das despesas, devido ao efeito da crise econômica mundial.

Além disso, o secretário reforçou que as despesas se ampliam significativamente, devido ao maior volume de pagamentos de investimentos, o que deve se intensificar ao longo do ano para sustentar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB). Até junho, considerando o valor pago com o Minha Casa, Minha Vida, os investimentos avançaram 30,7% ante mesmo período de 2011, passando de R$ 25,1 bilhões para R$ 32,8 bilhões. Ao retirar o principal programa habitacional do cálculo, essa alta foi um pouco mais tímida - apenas 2,7% -, passando de R$ 21,9 bilhões em 2011 para R$ 22,5 bilhões neste ano.

Na avaliação do secretário, o fato da expansão do investimento ser concentrado nos desembolsos do Minha Casa, Minha Vida não preocupa, pois o programa gera muitos empregos e é forte indutor de crescimento econômico.

O economista da consultoria Tendências, Felipe Salto, ponderou, no entanto, que do investimento de R$ 32,8 bilhões, pago no primeiro semestre, R$ 25,1 bilhões se referem a desembolsos de restos a pagar (despesas assumidas em anos anteriores). Isso significa que novas aplicações em obras não estão ocorrendo de forma a contribuir para o crescimento econômico do país.

Durante a apresentação do resultado do Tesouro Nacional no primeiro semestre, Augustin afirmou ainda que o cenário internacional ainda é bastante preocupante e que a decisão de novos reajustes para os servidores públicos vai considerar o efeito das turbulências na economia brasileira.

Apesar dos gastos com pessoal no semestre estarem crescendo menos que o PIB nominal, Augustin deixou claro que isso não abre espaço para reajustes generalizados para os servidores públicos.