Título: Câmara tem anistia a ex-deputados pronta para ir a voto
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 01/08/2012, Política, p. A8

Se forem absolvidos no processo do mensalão que o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar amanhã, os dois pivôs do escândalo, o ex-ministro José Dirceu (PT) e o presidente do PTB, Roberto Jefferson, já têm garantido na Câmara dos Deputados um projeto de lei que lhes concede anistia e, consequentemente, a recuperação dos seus direito políticos.

Trata-se do projeto de lei 2589 de 2007, apresentado pelo então deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO). Ele propôs a anistia aos" cassados por quebra de decoro parlamentar, entre 2003 e 2006, em virtude de suposto ajuste para manter ou obter apoio político ao governo federal". Deputados à época, Jefferson foi cassado em 14 de setembro e Dirceu em 1º de dezembro de 2005.

O texto tem um artigo: "É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2003 e 2006, foram punidos com a cassação de mandato, por envolvimento em atos de delação, recebimento, entrega, coordenação, distribuição de recursos financeiros ou cargos públicos para partido ou parlamentares, ou em qualquer ato conexo com suposto ajuste para obter ou manter sustentação política ao governo".

Na legislatura passada, quando foi apresentado, o projeto tramitou apensado a outro que tinha sentido contrário: proibir a concessão de anistia a "agentes públicos que perderem a função pública em decorrência de atos anti-éticos, imorais ou de improbidade". Seu autor é Neilton Rolim (PR-RJ).

Esse projeto foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em março de 2007. O então deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), atual ministro da Justiça, foi designado relator. Em dezembro de 2007, a proposta de Ernandes Amorim foi apensada a ele. Cardozo segurou-os por quase dois anos. A devolução ocorreu quase dois anos depois, em novembro de 2009. No entanto, sem qualquer manifestação.

Em razão disso, foi preciso que fosse designado novo relator. O escolhido foi Gerson Peres (PP-PA). Em março de 2010, ele se posicionou contra a aprovação dos dois projetos, mas seu relatório não chegou a ser votado. Assim, a legislatura acabou e os projetos foram arquivados.

Mas Rolim, reeeleito, os desarquivou em 2011 e, novamente, eles foram distribuídos à CCJ. O novo relator escolhido foi o deputado Gabriel Chalita, candidato do PMDB a prefeito de São Paulo. Ele também apresentou relatório contrário aos dois projetos.

Especificamente sobre o que concede a anistia a Dirceu e Jefferson, ele considerou-o "casuístico". "Incorre em manifesto casuísmo, desvirtuando o processo legislativo e contrariando os fundamentos e os requisitos da lei como ato geral e abstrato, que deveria decorrer do Estado Democrático de Direito para regular os fatos sociais e não das contingências políticas momentâneas para atender a interesses de pessoas ou grupos".

Para integrantes do PT próximo a Dirceu, não está em discussão, ainda, a aprovação de um projeto de anistia, para o caso de ele ser absolvido no julgamento do mensalão. Primeiro o partido quer esperar o resultado do julgamento para depois avaliar o que fazer. A única certeza é de que uma eventual investida nessa linha só poderá ocorrer em 2013, já sob a direção da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que será eleita em fevereiro.