Título: Aneel impõe restrições aos pedidos do Bertin
Autor: Rittner , Daniel
Fonte: Valor Econômico, 01/08/2012, Empresas, p. B1

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu ontem rumos diferentes a sete pedidos apresentados pelo grupo paulista Bertin, que busca avançar em um plano de reestruturação para vender boa parte de seus ativos e resolver sua intrincada situação no setor. Na decisão mais importante, a agência abriu a possibilidade de devolução de quatro usinas térmicas - Macaíba, Cacimbaes, Escolha e Iconha - que jamais saíram do papel, mas impôs quatro condições que deverão ser cumpridas pela empresa até o dia 29 deste mês.

Para viabilizar a "revogação amigável" das autorizações para essas quatro térmicas, a Bertin precisará assinar acordos bilaterais com as distribuidoras de energia sobre rescisão dos contratos de comercialização da eletricidade que seria produzida pelas usinas. Além disso, deverá provar que não está inadimplente com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Finalmente, a revogação não poderá gerar aumento dos custos de energia, ônus aos consumidores ou riscos à garantia de suprimento ao sistema.

"Entendemos que a revogação é possível, em tese, mas com essas condições", defendeu o diretor Julião Coelho, da Aneel. O prazo do fim de agosto foi definido porque, até 11 de setembro, as distribuidoras precisam declarar à CCEE quais serão suas necessidades de energia para o leilão A-3 (com entrega de eletricidade para três anos depois do certame), que deverá ocorrer no fim do ano.

Além de abrir espaço para a Bertin devolver as autorizações para construir quatro usinas que estão atrasadas, a Aneel rejeitou o pedido de "revogação amigável" apresentado pela empresa para a térmica de Rio Largo, com 176 megawatts (MW) de capacidade. A decisão foi tomada, segundo Coelho, porque o pleito foi formulado depois de a Aneel ter expedido um termo de notificação pelo atraso. "O ideal é que o responsável se manifeste o quanto antes", afirmou o diretor.

Para a Bertin, uma das decisões da Aneel mais comprometedoras para o plano de reestruturação dos seus ativos referiu-se às térmicas Pecém II (360 MW) e Messias (176 MW). Elas foram outorgadas no leilão A-5 de 2008, com entrega da energia a partir de janeiro de 2013, a um preço aproximado de R$ 146 por megawatt-hora (MWh). A Bertin pediu a "mudança de localização" das usinas, realocando-as dentro do "cluster" de Nova Aratu, na Bahia. Com isso, a empresa pretendia aproveitar obras adiantadas de usinas negociadas no leilão A-3 de 2008, com entrega da energia a partir de janeiro de 2011, a um preço aproximado de R$ 126 por MWh. Esse segundo grupo de usinas não deve mais sair do papel, daí o interesse da Bertin em aproveitar suas obras, mas com o preço mais alto.

A agência reguladora rejeitou o pedido, batendo o martelo na exigência de que a empresa deverá respeitar a tarifa mais baixa, caso leve adiante o plano de mudar a localização das usinas. Isso contraria frontalmente os planos de recuperação da Bertin.

Com as deliberações tomadas ontem, falta a Aneel decidir sobre outros cinco pleitos apresentados pela Bertin, segundo Julião Coelho. Só depois de analisar todos os pedidos, conforme determinação de liminar expedida pela 9ª Vara da Justiça Federal em Brasília, a Aneel poderá executar as garantias da empresa. Os processos de cobrança já somam R$ 430 milhões, conforme revelou o Valor em sua edição de segunda-feira.