Título: Rio gasta com servidores e custeio quatro vezes mais do que com saúde e educação
Autor: Góes, Francisco
Fonte: Valor Econômico, 15/01/2007, Brasil, p. A2

O Estado do Rio de Janeiro gastou R$ 20,2 bilhões com o pagamento de servidores e despesas de custeio, em 2006, valor cerca de quatro vezes maior do que os gastos, incluindo investimentos, das secretarias estaduais de Saúde e Educação no período. Os números mostram que a equipe do governador Sérgio Cabral Filho, que assumiu fazendo esforço para pagar os salários dos servidores, precisará de planejamento fiscal e reformas para aumentar a capacidade de investimento do Estado a curto e médio prazos.

Um dos principais desafios será o de reduzir os gastos com pessoal e as despesas de custeio, que incluem o pagamento de terceirizados. Um estudo da secretaria estadual de Fazenda revela que nos últimos quatro anos as despesas de custeio cresceram 43,2%, saltando de R$ 4,7 bilhões, em 2003 para R$ 6,71 bilhões. Os gastos com pessoal e encargos sociais registraram aumento real (já descontada a inflação medida pelo IPCA no período) de 4,3%, passando de R$ 12,9 bilhões para R$ 13,5 bilhões.

Ilvo Debus, consultor e especialista em finanças públicas, diz que a saída para o Rio e outros Estados é controlar as despesas de custeio. Ele afirma que uma forma de o Estado melhorar o gasto público é investir mais em controles internos, para evitar desperdícios e combater a corrupção. Debus lembra que o Rio é privilegiado pelos royalties do petróleo, o que lhe dá uma condição diferenciada em relação a outros Estados.

O problema, como diz o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), é que a queda do preço do petróleo vai diminuir a receita do Estado com royalties em 2007. Rocha entende que o importante será ter um planejamento fiscal bem feito com a adoção da nota fiscal eletrônica e a contratação de fiscais de renda para aumentar a fiscalização e reduzir a sonegação fiscal. Rocha não tem dúvidas da necessidade de uma reestruturação nas contas do Estado.

Levantamento feito pelo Valor indica que as despesas das secretárias de Saúde e Educação do Estado do Rio, incluindo pagamento de pessoal e encargos sociais, amortização de dívidas, outras despesas correntes e inversões financeiras, além de investimentos, somaram cerca de R$ 4,6 bilhões em 2006. O montante representou 23% do gasto total do Estado com pessoal e despesas de custeio em 2006.

Amir Khair, consultor em finanças públicas, lembra que o Rio usa o artifício de não considerar nos gastos com pessoal as despesas com inativos. Seria uma forma de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que diz que os Estados podem gastar até 60% da receita corrente líquida com o pagamento de salários. No caso do Executivo, esse limite é de 49%. Khair diz que se, ao incluir os inativos nos gastos com pessoal, esse percentual for ultrapassado, o Executivo é obrigado a cortar 20% dos cargos comissionados. E se isso não for suficiente pode reduzir pessoal com estabilidade e cargos de confiança.

Khair entende que fazer uma reforma administrativa é hoje quase uma obrigação dos Estados. Ele avalia que uma ferramenta poderosa em termos de resultados a curto prazo (um ano) é a renegociação de contratos com clientes e fornecedores.

O secretário estadual de Planejamento e Gestão do Rio, Sérgio Ruy Barbosa, diz que o Estado chegou a uma situação fiscal limite. "A necessidade de ajuste é imediata. Se as melhorias gerenciais não forem alcançadas nos próximos quatro anos, não só a capacidade política do Estado continuará em xeque, como teremos de tomar medidas radicais para fazer o ajuste", afirma Barbosa. Ele diz que só a implantação de 18 planos de carreira pela ex-governadora Rosinha Matheus vai gerar uma despesa extra de R$ 500 milhões aos cofres do Estado nos próximos 18 meses.

Barbosa afirma que a receita de ICMS do Estado também sofrerá um impacto com o fim do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). O fundo é abastecido com recursos provenientes da cobrança do adicional de um ponto percentual nas alíquotas do ICMS. Nos setores de telecomunicações e energia elétrica, esse adicional chega a cinco pontos percentuais.

Às voltas com proposta de corte de 30% nas despesas de custeio, o governo pretende fazer uma devassa nos contratos de terceirização do Estado. "Estamos levantando todos os contratos para ter um diagnóstico e dimensionar o passivo que estamos recebendo e, assim, renegociar estes contratos", diz Barbosa. As secretarias terão até o dia 30 deste mês para informar quantos contratos cada secretaria tem em mãos, os valores e quantas pessoas envolvidas. Hoje está prevista a publicação de uma resolução no "Diário Oficial do Estado" que estabelece de que forma essas informações deverão ser apresentadas pelos secretários.

Segundo ele, o contingenciamento de 25% do orçamento anunciado por Rosinha em maio de 2006 na prática não aconteceu. "Um problema que era crônico ficou agudo quando a governadora anunciou o contingenciamento. Mas a informação que a gente tem é que na prática ele não ocorreu porque não existiu controle gerencial sobre esses contratos com os terceirizados."

Na tentativa de organizar a estrutura do Estado, o governo pretende estabelecer dois níveis de planejamento: de um ano, que é basicamente de organização, terminar os investimentos, estruturar os setores que estão em crise, organizar os compromissos do Estado, renegociar contratos, fazer uma série de ações que tem impacto no funcionamento corrente do Estado. E fazer um planejamento para os outros três anos que estarão configurados no plano plurianual. Barbosa adiantou que o Estado dará prioridade neste primeiro ano de governo às obras inacabadas e a conclusão dos equipamentos para os jogos Pan-Americanos e áreas como saúde e educação.