Título: Fies mira futuro e elimina fiador
Autor: Leite, Larissa
Fonte: Correio Braziliense, 21/10/2010, Brasil, p. 12
EDUCAÇÃO Presidente Lula divulga mudanças no financiamento estudantil, abolindo a necessidade de garantia de terceiros e permitindo a renegociação de contratos antigos. Meta é garantir 10 milhões de estudantes no ensino superior na próxima década
Extrapolar o limite da educação básica segue como um desafio no Brasil. Um indicador do caminho que ainda precisa ser trilhado é a proporção de jovens com idade entre 18 e 24 anos que concluíram o ensino médio: em 2009 eram apenas 37,9%, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Outro dado revela ainda que, dos jovens que conquistaram essa escolaridade, no ano passado, apenas 5,4% continuavam os estudos. Os dados contrastam com a meta do ministro da Educação, Fernando Haddad, para o ingresso de estudantes no ensino superior: na próxima década, o ministro espera contabilizar 10 milhões de universitários ¿ atualmente são 6,5 milhões e, na década de 90, eram 2 milhões.
Para atingir a marca na próxima década, o ministro anunciou ontem, ao lado presidente Luiz Inácio Lula da Silva, duas novas medidas relacionadas ao financiamento de cursos de graduação. São regras para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que pode ser utilizado por estudantes matriculados em instituições privadas interessados em financiar até 100% do valor da mensalidade. De acordo com decreto, publicado hoje no Diário Oficial da União, estudantes matriculados em cursos de licenciatura, bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (Prouni) e os que tenham renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo poderão acessar o fundo sem a necessidade de apresentar um fiador ¿ até agora, ele era obrigatório.
¿Quando tiramos a necessidade de um fiador, tiramos um obstáculo. O fiador se responsabiliza por algo que não é de sua responsabilidade, e é difícil conseguir. Essa medida era fundamental em um país onde 92% dos universitários estão em escolas particulares¿, ressaltou o presidente Lula. A regra foi possibilitada em função da criação do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), formado a partir de recursos do Tesouro Nacional e de parte dos títulos que são transferidos às instituições participantes do programa ¿ elas deverão destinar 7% do valor referente às mensalidades pago pelo Fies ao fundo, dos quais 2% poderão ser devolvidos de acordo com a taxa de inadinplência da instituição. ¿Acertamos esse percentual com representantes das instituições. Teremos muita adesão porque é alta a inadimplência deste setor privado, da ordem de 17%. Já o Fies paga em dia¿, comparou o ministro Haddad.
Para recorrer ao fundo, o estudante deve, no momento da inscrição, optar pela nova modalidade e verificar se a instituição na qual pretende ingressar também aderiu. De 1999 a 2009, o Fies teve 562.921 contratos firmados com estudantes. Apenas este ano, já foram firmados mais 58 mil contratos, contra 32 mil feitos em 2009.
Sem interesse Outra medida anunciada por Lula permite a renegociação dos contratos antigos e a prorrogação do prazo de quitação. Os estudantes que tenham firmado contrato com o Fies até 14 de janeiro deste ano podem pedir a revisão do prazo total de quitação (leia quadro ao lado). A regra já vale para os contratos firmados desde janeiro, quando foram publicadas mudanças no fundo.
A psicóloga Elvane Correa dos Santos, 31 anos, pediu o financiamento em 2001 e alega que as novas regras não ajudam os estudantes com contratos antigos. ¿As regras são muito boas para quem vai começar o financiamento agora, mas eu já paguei um alto valor com taxas de juros a 9%, fizeram minha dívida crescer de forma absurda, e não tenho interesse em prorrogar ainda mais a minha dívida. A nova taxa de juros deveria ser retroativa¿, defende Elvane.
Antes e depois
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a regulamentação de duas novas medidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), para o qual podem se candidatar estudantes regularmente matriculados em instituição de ensino superior privada, cadastrada no Fies e em curso com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Veja o que mudou desde que ele foi criado, em 1999.
1999 ¿ O Fies é criado pela Medida Provisória nº 1.827, em 27 de maio de 1999, e é instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
O fiador era obrigatório
A dívida poderia ser parcelada em até uma vez e meia a duração do financiamento (prazo do curso)
O prazo de carência para o início da quitação era de 30 dias seguidos da conclusão do curso
A taxa de juros que incidia sobre o pagamento da dívida era de 9% ao ano
O financiamento poderia ser de até 70% da mensalidade
As inscrições para o financiamento eram abertas a cada semestre, para um número de vagas definido
O agente financeiro era apenas a Caixa Econômica Federal
2010 ¿ A Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e a Portaria nº 10/2010, de 3 de maio, fazem mudanças no Fies. As regras entraram em vigor em 3 de maio. Duas medidas foram anunciadas ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Estudantes matriculados em cursos de licenciatura, os que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio e bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (Prouni) podem contar com o Fundo de Garantia de de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e dispensar o fiador
A dívida pode ser parcelada por um período de três vezes a duração do curso, mais 12 meses
A carência é de 18 meses após a conclusão do curso
A taxa de juros que incide sobre o pagamento é de 3,4% ao ano
O valor do financiamento da mensalidade pode ser de 50%, 75% ou 100%
O fluxo de inscrições no Fies é contínuo e as instituições devem aceitar o financiamento para todos os cursos
Os agentes financeiros são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil