Título: Executivo reserva R$ 1,6 bi para negociações salariais
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 03/10/2006, Política, p. A13

O governo Lula incluiu no projeto de Orçamento da União para 2007 uma reserva de R$ 1,6 bilhão para fazer frente a eventuais novas negociações salariais com o funcionalismo federal da administração direta e das empresas estatais cujo custeio depende do Tesouro Nacional. Caso efetivamente ocorra, o comprometimento dessa reserva elevará para R$ 15,22 bilhões o custo anual dos aumentos negociados desde o início de 2006 pelo Executivo e demais poderes da União.

A constatação é das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, após analisar os números do projeto. Em nota técnica elaborada para subsidiar os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, os consultores mostram que só os reajustes já negociados e autorizados este ano provocarão impacto de R$ 13,62 bilhões na despesa de pessoal da União em 2007. Desse total, cerca de R$ 11 bilhões referem-se a servidores do Poder Executivo, R$ 2,06 bilhões, ao funcionalismo do Judiciário e do Ministério Público e R$ 606,27 milhões, a servidores do Legislativo.

Os consultores do Congresso constataram ainda que a criação e o provimento de cargos previstos para 2006 e 2007 na administração federal vão custar R$ 2,75 bilhões no próximo ano. Também incluída no projeto, a verba para essa despesa já está quase toda (R$ 2,158 bilhões) alocada nos orçamentos dos ministérios setoriais. O resto, cerca de R$ 591 milhões, também está numa reserva do Ministério do Planejamento, para alocação de acordo com as necessidades de cada um.

Somando isso aos efeitos dos aumentos salariais já autorizados e às reservas para novas negociações, a nota técnica produzida para a CMO conclui que as decisões do governo em relação a sua política de pessoal em 2006 e 2007 produzirá impacto de quase R$ 18 bilhões no Orçamento do próximo ano.

As despesas de pessoal da União só não crescerão tudo isso, de um ano para outro, porque boa parte dos aumentos salariais autorizados em 2006 começou a produzir impacto a partir deste ano mesmo. Nas informações complementares da proposta, o governo calcula que o valor anual da folha vai subir cerca de R$ 11,21 bilhões, chegando a R$ 117,866 bilhões em 2007. Como proporção do Produto Interno Bruto, a folha também vai crescer, saindo de 5,08% para 5,13%, segundo projeções anexadas ao projeto. Apesar de mais alto, o patamar previsto para 2007 ainda é inferior ao de 2002, último ano do governo Fernando Henrique, quando o baixo crescimento da economia fez as despesas de pessoal da União representarem 5,34% do PIB.

A CMO marcou para amanhã a primeira reunião para discutir a proposta orçamentária do governo para 2007, que prevê um total de R$ 551,7 bilhões em despesas primárias (não financeiras). Diante da continuidade da campanha eleitoral para a presidência da República e dez governos estaduais, porém, o relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acha que as discussões para valer só vão começar depois do segundo turno. Outro fator de atraso é a falta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo projeto também está pendente de votação.