Título: Brasil vê avanço em negociação de patente
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 03/10/2006, Brasil, p. A3

A diplomacia brasileira considerou "extremamente positivo" o resultado de negociações sobre o futuro da "agenda para o desenvolvimento" na Organização Mundial de Propriedade Industrial (Ompi), que envolve flexibilidade na área de patentes.

Na assembléia anual da entidade, encerrada ontem em Genebra, o Brasil, Argentina e outras nações em desenvolvimento conseguiram o compromisso dos industrializados de examinar as 111 propostas da "agenda" em 2007, afastando o risco de serem engavetadas.

As propostas incluem um tratado internacional para assegurar o acesso ao conhecimento e à tecnologia aos países em desenvolvimento e maior flexibilidade em acordos internacionais de propriedade intelectual - ou seja, margem para quebrar patentes. Isso envolve mudanças na própria Ompi, entidade que regulamenta a produção, distribuição e uso da tecnologia e do conhecimento.

Por sua vez, as negociações do tratado de harmonização de leis de patente no mundo ficam em compasso de espera até que a próxima assembléia aprove um "programa de trabalho" para 2008-2009. Essa discussão dura quatro anos, em meio a enorme divergências entre nações desenvolvidas e em desenvolvimento. O Brasil tem liderado a oposição a esse tratado por considerar que ele pode se tornar um novo instrumento de pressão, inclusive comercial, contra as nações em desenvolvimento.

Uma aliança pouco comum entre os EUA e países como Brasil e Índia reduziu também os planos para um tratado internacional de radiodifusão que poderia dar aos radiodifusores direitos sobre seu material transmitido por até 50 anos. Ficou acertada uma conferência diplomática para novembro de 2007, mas já com um projeto que se concentra no combate à pirataria de sinais, em vez de ampliar os direitos de propriedade intelectual dos radiodifusores.

A pirataria de sinais causa (a rádios e televisões tradicionais) muitos prejuízos em termos de propaganda, por exemplo em eventos esportivos que acabam sendo difundidos pela internet.(AM)