Título: Governadores exigem ressarcimento
Autor: Cristiano Romero e Rodrigo Bittar
Fonte: Valor Econômico, 01/12/2004, Política, p. A7

Governadores dos estados exportadores pediram ontem ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que em 2005 o governo federal repasse R$ 9,1 bilhões aos estados, a título de ressarcimento das perdas sofridas com a desoneração das exportações. Eles ameaçam não honrar, a partir de janeiro, os créditos de ICMS das empresas exportadoras, o que encarecerá imediatamente as vendas externas do país. O valor do ressarcimento reivindicado pelos estados equivale, segundo os governadores, a 50% da renúncia fiscal feita a partir da desoneração do ICMS incidente sobre as vendas de produtos ao exterior e a comercialização de bens de capital (máquinas e equipamentos), destinados à produção de mercadorias exportáveis. Em 2004, o governo Lula separou R$ 4,5 bilhões para essa finalidade - os governadores reclamam que, do total, ainda falta repasse de R$ 200 milhões. O ressarcimento dos estados foi estabelecido pela Lei Kandir, em 1996. Foi a forma encontrada pelo governo federal para desonerar as exportações e, assim, estimular o seu incremento. De 1997 a 2002, a União cobriu, em média, 50% das perdas sofridas anualmente pelos estados. No primeiro ano do governo Lula, o percentual de ressarcimento caiu para 30% das perdas alegadas pelos estados. Neste ano, diminuiu para 18% (até outubro). Na proposta orçamentária de 2005, o governo não previu compensação. A atitude provocou a revolta dos governadores. Ontem, os representantes dos dez estados que mais exportam, dentre eles, Geraldo Alckmin (São Paulo), Aécio Neves (Minas Gerais), Rosinha Matheus (Rio de Janeiro) e Germano Rigotto (Rio Grande do Sul), fizeram uma ameaça velada ao ministro da Fazenda. Eles disseram que, se não houver ressarcimento no próximo ano, os estados não terão como honrar os créditos de ICMS das empresas exportadoras. "O ministro Palocci entendeu que esse problema não é um problema dos Estados. É do país. É fundamental a gente pisar no acelerador das exportações", disse Alckmin após a reunião. "Uma conta que antes era dividida com estados e municípios, agora os estados estão arcando com 82% dela." "Essa é uma questão da economia, dos empregos brasileiros. Os estados vão chegar a uma condição de não pagar mais os créditos por absoluta incapacidade, já que não recebem os recursos da União", acrescentou o governador Aécio Neves. Segundo o governador do Pará, Simão Jatene, seu estado e o Espírito Santo já não estão conseguindo honrar todo o crédito de ICMS gerado pela desoneração das exportações. O governador Aécio Neves informou que o ministro Palocci concordou em criar uma comissão, com a participação dos governadores de cinco estados (Rio Grande do Sul, Pará, Mato Grosso, Bahia e Minas Gerais) e de representantes do Ministério da Fazenda, para definir uma proposta de ressarcimento a ser levada à Comissão de Orçamento. Ficou acertado que a primeira reunião da comissão acontecerá na próxima semana. "Acertamos o procedimento. O que o ministro nos disse de concreto é que o governo federal não vai virar as costas para essa questão", disse Aécio. "O cumprimento dos acordos pelo governo federal precisa voltar a ser feito de maneira mais clara, para que a confiança entre as partes seja restabelecida." O secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, explicou que o ressarcimento dos estados é uma obrigação legal da União. Está previsto numa lei complementar (Lei Kandir) e também na Constituição - no ano passado, o Congresso aprovou emenda instituindo a obrigatoriedade. "As exportações estão crescendo e a conta da desoneração para os estados, aumentando", disse Guardia.