Título: Setor critica novas regras para mercado livre
Autor: Rittner , Daniel
Fonte: Valor Econômico, 08/08/2012, Brasil, p. A4

As mudanças nas regras de comercialização de energia elétrica no mercado livre foram duramente criticadas por representantes da iniciativa privada, que enxergam um excesso de interferência do governo. "Seremos obrigados a comprar a energia antecipadamente, sem saber quanto, e não poderemos vender o excedente depois", afirmou o diretor de energia da petroquímica Braskem, André Marcondes Gohn, para quem o Ministério das Minas e Energia (MME) extrapolou nas suas funções ao publicar uma medida que regulamenta o setor.

Um dos pontos que mais desagrada as empresas é a abertura dos preços negociados nos contratos de compra e venda para a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), onde são registrados todos os contratos firmados no setor. "O "problema" do mercado é que ele é livre", ironizou o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, para quem a medida fere a liberdade dos agentes.

A entidade pediu uma audiência no MME para "entender a lógica" da medida. Além das mudanças, a portaria não trouxe uma das principais reivindicações do setor: a possibilidade de os consumidores venderem a energia contratada em excesso. Na avaliação do dirigente da Abraceel, as mudanças aumentam os riscos e devem elevar, consequentemente, os preços da energia elétrica.

A portaria 445, publicada na segunda-feira no Diário Oficial, também causou desconforto na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi surpreendida pela decisão. Julião Coelho, diretor da agência reguladora, j manifestou na segunda-feira seu desagrado com a iniciativa do ministério.

Com as novas regras, as empresas terão de contratar energia no mercado livre no mês anterior ao consumo, e não mais no mês posterior como é feito hoje. A medida entra em vigor a partir de novembro. Além de revelar o preço firmado nos contratos, as empresas também serão obrigadas, a partir de julho de 2013, a contratar energia semanalmente. A Braskem e a Abraceel participaram ontem do 13º Encontro Internacional de Energia, realizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.

Para Antonio Machado, membro do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), as novas regras de comercialização de energia elétrica no chamado mercado livre ainda devem ser aperfeiçoadas. "No mérito mesmo, são medidas de melhor transparência e segurança do mercado. Isso que está implícito nessas decisões do MME", disse Machado. Em seguida, ele ponderou que as normas ainda necessitam da participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da CCEE para a elaboração de alguns aperfeiçoamentos.

A portaria publicada pelo Ministério das Minas e Energia pegou de surpresa a Aneel e a CCEE. "Na verdade a gente não sabia", disse Machado. "Houve um comando do poder concedente, [com o] que ele entende como o mercado livre deve funcionar, e isso vai ser aperfeiçoado através da Aneel e da CCEE (...). O que precisa ser feito agora é aperfeiçoar", afirmou.