Título: Do petróleo vem a fartura
Autor: Jeronimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 11/11/2010, Política, p. 8

Regular ainda este ano a exploração do insumo na camada ultraprofunda é a solução do governo federal para injetar uma bilionária receita extra no orçamento e permitir que Dilma Rousseff inicie sua gestão com o caixa reforçado

O governo luta contra o tempo para aprovar ainda este ano os projetos que regulam a extração do petróleo na camada pré-sal para garantir receita extra de R$ 40 bilhões para o primeiro ano do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff. A aprovação das propostas que tratam do regime de partilha e do fundo social do pré-sal viabilizaria a antecipação de receitas por meio de uma articulação de mercado envolvendo ações da Petrobras, reforçando, assim, o caixa do governo no próximo ano.

De acordo com o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), a intenção do Executivo é realizar até dois leilões de campos do pré-sal em 2011. ¿O governo pretende fazer um ou dois leilões de pré-sal. Na primeira movimentação, a Petrobras gerou R$ 20 bilhões. Para o próximo ano, a expectativa é gerar em torno disso para cada leilão¿, afirma o vice-líder do governo no Congresso. Segundo Gilmar Machado, no dia 20, o governo enviará ao Congresso a segunda revisão de receita para o projeto orçamentário de 2011.

Parlamentares da base e da oposição que compõem a Comissão Mista de Orçamento entraram em acordo para votar o relatório preliminar sem temas polêmicos como o aumento do salário mínimo, a Lei Kandir e o reajuste dos servidores do Judiciário.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) aponta um aspecto ¿paradoxal¿ na pressa pela aprovação dos projetos do pré-sal. Ao mesmo tempo em que o governo precisa da antecipação de receitas para garantir um bom início de governo a Dilma, a discussão da legislação que permeará a exploração das novas jazidas de petróleo tem que ser debatida com cuidado. ¿É preciso cautela até o fim para aprovar leis compatíveis. Com a discussão dos royalties, o debate ficou muito polarizando, agora é preciso medir a temperatura. Tem um aspecto paradoxal. Precisa da receita, mas não pode colocar uma riqueza dessa sem uma legislação segura¿, pondera Chinaglia. Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), no entanto, é boa a estratégia do governo em lutar pela antecipação de receitas para garantir investimentos em áreas sociais e bancar o reajuste do salário mínimo. ¿É uma engenharia financeira bem pensada para o país¿, elogia o pedetista.

Enquanto o governo encontra formas para manejar a receita e contemplar os compromissos de campanha de Dilma e possíveis bolhas de crescimento de gastos do orçamento, parlamentares da base já se mobilizam para tentar emplacar o salário mínimo de R$ 580. O valor representa índice de reajuste de 13%. A proposta atual do governo prevê aumento de 5,5%, o que corresponde a salário de menos de R$ 540.

O salário mínimo de R$ 580 foi apresentado à Comissão de Orçamento por meio de emenda do deputado Paulinho da Força (PDT-SP). O líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), também apresentou emenda, mas na proposta o valor do salário é de R$ 600. No bojo das bondades orçamentárias, o senador Paulo Paim (PT-RS) também defende índice de 9,1% para reajustar aposentadorias dos segurados que recebem mais de um mínimo.

Trem-bala é alvo de ação do PPS no Supremo » O PPS entrou ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que seja declarada inconstitucional a Medida Provisória n° 511, que libera financiamento de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a concessionária que vai implantar o trem-bala no Brasil. A publicação da MP na segunda-feira foi a saída encontrada pelo governo para viabilizar financeiramente o projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV), que vai ligar o Rio de Janeiro à cidade de Campinas (SP) e a São Paulo. ¿Pelo que vemos, antes mesmo de sair do papel, esse trem-bala já mostra uma alta velocidade para abocanhar o dinheiro público de forma irresponsável¿, critica o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).

Desobstrução das pautas Com o objetivo de tentar destravar a pauta para votar o projeto de Orçamento para 2011, parlamentares do Senado e da Câmara votaram ontem parte das matérias que obstruem as respectivas pautas. Entre os itens aprovados no Senado, está a proposta de permitir a doação de programas de combate à fome dos produtos apreendidos pela Vigilância Sanitária que estiverem em condições de consumo. O projeto já passou pela Câmara, foi aprovado ontem pelo plenário do Senado e agora segue para sanção presidencial. Os senadores também votaram em plenário o projeto que cria a linha de medicamentos genéricos para uso veterinário, mas a proposta voltará à Câmara, pois sofreu modificações no texto.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores aprovaram a proposta que flexibiliza o horário do programa A voz do Brasil. No ar há 70 anos e transmitido às 19h, o programa poderá ser reproduzido entre as 19h e as 23h, de acordo com escolha da emissora. O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Educação do Senado.

Na Câmara, o plenário aprovou a destinação de R$ 1,97 bilhão em crédito extraordinário para auxiliar os estados e os municípios atingidos por enchentes no primeiro semestre deste ano. Na CCJ, os deputados aprovaram a proposta que altera regras do prazo de validade das Carteiras de Identidade.

De acordo com o projeto, cidadãos que tiraram o documento antes de completar 18 anos deverão tirar nova cédula depois de 10 anos da emissão da primeira via. O prazo de validade da Carteira de Identidade dos maiores de 18 anos será de 20 anos. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e seguirá para análise no Senado. (JJ)