Título: CMN vai exigir que as cooperativas contratem uma auditoria externa
Autor: Ribeiro, Alex
Fonte: Valor Econômico, 26/02/2007, Finanças, p. C2

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá examinar nesta quarta-feira novas regras que, de um lado, ampliam a atuação das cooperativas de livre admissão, mas de outro apertam ainda mais os controles e a fiscalização sobre o seu funcionamento.

A proposta - qua ainda pode mudar - é exigir que as cooperativas singulares contratem auditoria externa independente. Hoje, o trabalho pode ser feito por uma central, no caso das cooperativas que estão associadas a alguma. O BC avalia que o modelo atual cria conflitos de interesse.

Outra medida será o detalhamento do funcionamento dos fundos garantidores de depósitos das cooperativas abertas, de forma a assegurar que as reservas sejam dirigidas a aplicações seguras. Em compensação, os fundos deverão ganhar isenção de impostos, a exemplo do que ocorre no Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que garante os depósitos captados por bancos.

Também será dado mais um passo para ampliar a operação das cooperativas de livre admissão - ou seja, daquelas que podem associar pessoas de diversas origens, sem estar limitadas a um grupo de trabalhadores ou de pessoas com um vínculo específico (rurais, por exemplo).

Inicialmente, as novas cooperativas de livre admissão podiam ser instaladas apenas em cidades até 100 mil habitantes; em 2005, o limite foi ampliado para 300 mil habitantes. Há regras também que exigem patrimônio de referência mínimo para as cooperativas de livre admissão e que fixam como uma cooperativa fechada pode se tornar de livre admissão. O governo reexamina todo esse conjunto de regras para decidir o que flexibilizar.

A avaliação é que os avanços feitos até agora estão dando resultados e que as cooperativas estão se expandindo a partir de uma base sólida. A flexibilização das regras não levou, por exemplo, a uma explosão no número de cooperativas de livre admissão. As novas cooperativas, tanto fechadas quanto de livre admissão, estão sendo montadas a partir de centrais ou cooperativas já em operação, com bastante experiência no segmento.

Estatísticas divulgadas pelo BC sobre a evolução das cooperativas em 2006 comprovam isso. O número total de cooperativas cresceu discretamente, passando de 1.439 para 1.452. Mas, a exemplo do que já vinha ocorrendo em anos anteriores, o sistema passou por uma profunda reestruturação em 2006.

Foram fechadas 29 cooperativas, em grande parte devido ao desfecho de problemas de anos anteriores. Mas foram abertas 50 novas cooperativas, com destaque as vinculadas ao sistema Cresol, que abriu 17. Esse é um sistema relativamente novo e ainda em expansão, criado na década de 1990, com o foco na agricultura familiar. Mas que já acumulou uma boa experiência na área.

As cooperativas de livre admissão quase dobraram em 2006, passando de 55 para 101. Estão nascendo sobretudo de cooperativas que anteriormente eram fechadas a determinados grupos - rurais, de atividade profissional ou de empregados de determinada empresa. Só em 2006 39 cooperativas sofreram tal transformação. O destaque é o sistema Sicredi, com 12 autorizações concedidas pelo BC em 2006, e o sistema Sicoob, com 9 autorizações. Nos dois casos, são sistema consolidados, com experiência e nome conhecido nas localidades em que atuam - portanto, com bases para se expandir.

A expansão das cooperativas também está se dando de maneira orgânica - ou seja, as cooperativas já existentes instalam novas unidades. Em 2006, até novembro, os pontos de atendimento cooperativos cresceram 11%, passando de 2.135 para 2.370. O número de associados, pelo dado mais recente, aumentou 23% no primeiro semestre de 2006, chegando a 3,2 milhões de pessoas.

Cooperativas com dificuldades de sobreviver em um ambiente cada vez mais competitivo estão passando por fusões - foram 12 operações em 2006. A maior parte dos casos é de cooperativas que reúnem grupos de empregados de determinadas empresas ou com atividade profissional comum, que vem sofrendo a concorrência do crédito consignado oferecido por outras instituições financeiras.