Título: Justiça dá vitória ao Cade contra produtor de brita
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 27/02/2007, Empresas, p. B9

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) obteve, ontem, uma importante vitória na Justiça contra o "cartel das britas". A juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 17ª Vara Federal de Brasília, concluiu sentença favorável à multa aplicada pelo Cade à Embu Engenharia e Comércio - uma das 21 empresas condenadas por formação de cartel no setor.

A multa à Embu é de R$ 6,5 milhões. O Cade condenou as empresas do setor a pagar mais de R$ 60 milhões por dividirem o mercado de fornecimento de britas - pedras utilizadas em obras pela indústria de construção civil.

O caso é considerado paradigmático pelo Cade, pois foi o primeiro em que foi realizada ação de busca e apreensão de documentos na sede das empresas. Após a ação, as autoridades do Ministério da Justiça conseguiram unir mais de 12,5 mil páginas com provas de cartel.

A sentença praticamente definiu o destino das ações das outras empresas que recorreram à Justiça contra o órgão antitruste. Isso porque a Procuradoria do Cade conseguiu centralizar todas as ações das empresas na 17ª Vara. Assim, a sentença dada para uma delas deve se repetir quanto às demais.

O procurador-geral do Cade, Arthur Badin, explicou que as empresas condenadas por formação de cartel têm adotado a estratégia de pulverizar as suas ações contra as condenações. Ao fazê-lo, dificultam a defesa do Cade junto ao Judiciário, pois a Procuradoria se vê obrigada a se dirigir a diversos juízes para explicar o mesmo caso. No caso das britas, o Cade conseguiu unificar essas ações na 17ª Vara. Outra vitória, segundo Badin, foi a de fazer as empresas depositarem em juízo as multas. Com isso, as empresas que foram à Justiça contra a condenação do Cade tinham que provisionar os valores. "É importante que doa no bolso das empresas", justificou Badin.

Se quiserem reverter a situação, as empresas terão de recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília. Das 21 empresas condenadas apenas a Holcim não recorreu ao Judiciário e optou por pagar a multa. As demais alegam questões processuais para não pagar. Elas questionam o fato de o processo ter sido instaurado a partir de denúncia anônima e de a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça ter iniciado as investigações de forma sigilosa. Badin afirmou que, se a investigação não fosse sigilosa e as empresas soubessem que seria feita uma ação de busca e apreensão em suas sedes, o cartel dificilmente seria condenado, pois as empresas esconderiam os documentos que comprovariam as fraudes no setor.

O "cartel das britas" controlava o preço de matérias-primas vendidas para o setor de construção civil, através de reuniões junto ao sindicato do setor em São Paulo - o Sindipedras - e de complexos mecanismos para a fixação dos preços, como cursos, programas de softwares e lista de clientes a serem divididos entre os participantes. As empresas envolvidas no cartel faturavam R$ 150 milhões ao ano. Em julho de 2005, elas foram condenadas pelo Cade a pagar entre 15% a 20% de seus faturamentos. Além das empresas, 14 pessoas físicas teriam participado do cartel e estão sendo processadas pelo Ministério Público.