Título: Limite de endividamento de Estados será definido amanhã
Autor: Villaverde , João
Fonte: Valor Econômico, 15/08/2012, Brasil, p. A6

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, recebem amanhã 17 secretários estaduais de Fazenda e do Planejamento para concluir o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) 2012. O governo deve ampliar o limite de endividamento dos Estados em pelo menos R$ 40 bilhões neste ano, repetindo o volume do 2011, que contemplou também 17 Estados. Governos que não foram contemplados em 2011 serão incluídos desta vez, como o Acre, que terá seu limite de endividamento ampliado em R$ 1,195 bilhão.

O governo federal espera que a ampliação do limite de endividamento dos Estados sirva para catapultar os investimentos públicos em 2013. De acordo com um técnico, o esforço para ampliar o nível dos investimentos "deve sensibilizar os governos estaduais". Mantega vai aproveitar o encontro com secretários dos Estados para cobrar empenho dos governadores nas obras de infraestrutura.

Na visão do Ministério da Fazenda, os estímulos dados por meio da Medida Provisória (MP) 575, editada na semana passada, deveriam ser aproveitados pelos Estados e municípios. A MP desloca para o decorrer do período de concessão de Parcerias Público-Privadas (PPPs) o pagamento de tributos antes recolhidos pelas empresas no recebimento dos aportes de recursos feitos pelo setor público para a construção ou compra de bens em contratos de PPP.

Com o pacote de concessões de projetos de infraestrutura rodoviária e ferroviária que o governo federal anuncia hoje, os técnicos do governo entendem que as PPPs nessas obras ganham força.

As negociações do PAF respeitam a regra da Lei de Responsabilidade Fiscal, do ano 2000, que prevê o ajuste anual das contas estaduais por técnicos do Tesouro Nacional. A ampliação do limite de endividamento neste ano será impulsionada pela nova linha de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Pró-Investe, de R$ 20 bilhões. Anunciada no fim de junho, a nova linha do BNDES disponibiliza aos 26 Estados e ao Distrito Federal a obtenção desses recursos que não estarão contabilizados nos limites de endividamento do PAF.