Título: Mercosul aceita acordo Uruguai-EUA, desde que não inclua setores sensíveis
Autor: Rocha, Janes
Fonte: Valor Econômico, 06/10/2006, Brasil, p. A2

O Mercosul está preparado para uma flexibilização que beneficie um acordo comercial entre o Uruguai e os Estados Unidos, desde que este acordo não avance sobre setores sensíveis, como bens industriais, serviços, propriedade intelectual e compras governamentais, e não desrespeite a política comercial conjunta adotada pelo bloco, baseada na Tarifa Externa Comum (TEC). A posição foi colocada ontem pelo Secretário de Negociações Econômicas Internacionais da chancelaria argentina, Alfredo Chiaradia.

"O Mercosul ainda não está preparado para ceder nas áreas de bens industriais e serviços. Estamos preparados para flexibilizar para que um país como o Uruguai possa ter algum entendimento com um terceiro, na medida em que não impacte indevidamente sobre a construção futura do Mercosul e não outorgue a terceiros mais do que já existe no interior do Mercosul", afirmou o secretário.

Chiaradia manteve na quarta-feira uma reunião com o encarregado para a América Latina da Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR), Everett Eissenstat, que passou antes por Montevidéu para acertar os próximos passos de um acordo entre o Uruguai e os Estados Unidos. O governo uruguaio anunciou esta semana a assinatura de um acordo-marco de comércio e investimentos (Tifa, na sigla em inglês), depois de ter rejeitado a possibilidade de um Tratado de Livre Comércio (TLC), rechaçado por Brasil e Argentina.

Chiaradia disse que para o Mercosul não há inconveniente que os Estados Unidos dêem vantagens ao Uruguai para que possa exportar àquele país com preferências, nem que conceda aos EUA as preferências que dá aos outros sócios do Mercosul. "O limite é que não estamos preparados para que Uruguai dê vantagens a um terceiro país da qual não gozem os outros países do Mercosul."

Sobre o acordo-marco, Chiaradia disse que, por definição, qualquer acordo desse tipo é compatível com o Mercosul, porque é apenas uma manifestação de vontade. "Falta saber o que haverá dentro do marco, se dentro dele há compromissos explícitos de avançar em direção a um TLC, que avance sobre os setores de serviços, investimentos, propriedade intelectual e compras governamentais e outros setores nos quais o Mercosul não está completo."

Outro tema da reunião com Eissenstat foi em em torno do fim do Sistema Geral de Preferências (SGP), pelo qual os EUA beneficiam com tarifas mais baixas as importações de uma série de países em desenvolvimento e que, por lei, será encerrado no final deste ano. O governo argentino calcula que o país será afetado em US$ 650 milhões em vendas para os EUA com o fim do SGP.

"Reconhecemos que os Estados Unidos têm todo direito de fazer uma revisão de sua estrutura, e o que transmitimos (a Eissenstat) foi que as mudanças não sejam drásticas", afirmou o secretário. "O que foi anunciado a princípio era uma mudança radical do modelo, em que 80% das importações dos Estados Unidos no marco do SGP seriam afetadas. O que pedimos é que as mudanças sejam feitas com muita cautela, de forma que não prejudiquem a globalidade dos fluxos comerciais atuais."

O foco da reunião com Eissenstat, segundo Chiaradia, foi analisar a situação do comércio bilateral e as negociações da Rodada Doha. Segundo ele, a falta de avanços na negociação entre o Mercosul e a União Européia - a próxima reunião de negociações está marcada para o início de novembro - não pode ser atribuída ao fracasso da Rodada Doha. Chiaradia disse que as negociações estão travadas devido às ofertas "absolutamente inaceitáveis" dos europeus.

Questionado sobre se a presença da Venezuela como sócio do Mercosul poderia trazer alguma dificuldade nas (já difíceis) negociações com os europeus, Chiaradia negou e afirmou que a entrada deste país no Mercosul ainda tem que ser aprovada pelos parlamentos de todos os países.