Título: Oposição pede punição a Mantega e Lula
Autor: Basile, Juliano e Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 06/10/2006, Política, p. A10

O PSDB e o PFL ingressaram, ontem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma representação contra o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, por uso da máquina do governo na campanha eleitoral. O objeto da ação foi entrevista concedida pelo ministro da Fazenda nas dependências do ministério, na qual fez críticas ao candidato tucano e insinuou que ele deve acabar com os programas sociais.

O PSDB ainda estuda entrar com outra ação no TSE contra a liberação, anunciada na quarta-feira e reafirmada ontem, de R$ 1,5 bilhão pelo governo para obras e pagamentos de dívidas. Sobre esta quantia, o ministro Guido Mantega deu, ontem, versão completamente diferente sobre a fonte dos recursos daquela que havia sido dada, na véspera, pelo Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento.

A verba consta da Medida Provisória (MP) 324, que abriu crédito extraordinário de R$ 1,5 bilhão para nove ministérios. Mantega afirmou ontem que esse "rotineiro" remanejamento de verbas teve como justificativa a boa arrecadação registrada em setembro. Na quarta-feira, a assessoria do Ministério do Planejamento tinha divulgado que os recursos liberados pela MP 324 eram "provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União em 2005, no valor de R$ 1,3 bilhão, e R$ 191 milhões de anulação de dotações orçamentárias". Confrontada com a versão de Mantega, a assessoria do Planejamento não fez comentários.

O ministro da Fazenda comentou, também, a destinação dos recursos (obras em São Paulo e Minas e ações de prevenção à gripe aviária, entre outras), afirmando que não têm objetivo eleitoreiro. "Só porque estamos em outubro, no período eleitoral, vamos paralisar o governo? Os bichinhos da gripe aviária não vão esperar a eleição. Não dá para falar para eles: pássaros infectados, não venham para o Brasil porque estamos em processo eleitoral", ironizou.

Na ação já impetrada ontem, os partidos que representam a candidatura de Geraldo Alckmin pedem a cassação do registro de Lula na Justiça Eleitoral e a aplicação de multa ao presidente e ao ministro da Fazenda em valores que variam entre R$ 5 mil a R$ 100 mil.

O PSDB e o PFL acusaram Mantega de ter convocado uma entrevista coletiva, no último dia 3, para atacar o candidato tucano. Na entrevista, Mantega disse que há o risco de o PSDB "exagerar na dose" do ajuste fiscal, comprometendo o crescimento do país. O ministro também diz que um eventual governo tucano pode promover cortes nos programas sociais de Lula.

"A entrevista concedida pelo ministro não passou de um ato de campanha eleitoral, no qual, de maneira cristalina, faz a exaltação da política econômica do candidato por ele apoiado, ao passo que tenta desmerecer as propostas do contendor", diz a representação, assinada pelo advogado José Eduardo Alckmin.

Na representação, o PSDB e o PFL questionam o fato de Mantega ter utilizado a estrutura do Ministério da Fazenda para convocar a imprensa. "De forma despudorada, fez-se desbragado uso de bens móveis, imóveis e serviços custeados pelo poder público em favor da campanha eleitoral do segundo representado (Lula)". Eles disseram que o ministro orientou a sua assessoria a fazer a convocação da entrevista para, nela, tratar de temas eminentemente políticos.

Para os partidos de oposição, o ministro Guido Mantega fez proselitismo político-eleitoral. "Não só o primeiro representado (Mantega) utilizou a estrutura do Ministério da Fazenda para convocar jornalistas para ouvi-lo em entrevista coletiva, na qual fez inequívoco proselitismo político-eleitoral em favor da candidatura do segundo representado (o presidente Lula), como ainda se utilizou da página daquele órgão na internet para difundir a sua manifestação", disseram os partidos.