Título: Outra ação contra o Inep
Autor: Leite, Larissa
Fonte: Correio Braziliense, 12/11/2010, Brasil, p. 8

A Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE) requisitou oficialmente o ingresso como coautora da ação do Ministério Público Federal de anulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A ação é contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Fundação Cesgranrio e o Instituto Cespe, e ainda não teve uma decisão da Justiça. Além dessa medida, o Inep ainda poderá responder por uma outra ação civil pública da defensoria do Ceará: a instituição pede a condenação, tanto do Inep quanto da União, por dano moral aos inscritos nos exames de 2007 a 2009. Apresentada em 22 de outubro na 4ª Vara Federal do Ceará, a ação já começou a ser analisada. Há uma semana, no último dia 5, a Justiça pediu para que os réus apresentassem uma defesa, no prazo de até 60 dias. Caso não o faça, a ação será automaticamente aceita. A ação teve como motivação a exposição, em agosto deste ano, de dados de aproximadamente 12 milhões de candidatos. Ficaram expostas informações como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), identidade e filiação. Se for acatada, ela servirá como fundamento para indenização individual dos candidatos que comprovarem a efetiva transgressão de seus dados.

O Inep também tem o compromisso de prestar esclarecimentos ao procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico, conforme adiantou o Correio. O procurador investiga o fato de a maioria dos contratos firmados para a realização do Enem terem sido feitos sem licitação, além de o Inep ter aumentado exponencialmente o valor dos pré-testes utilizados para a prova ¿ em 2009, foram gastos R$ 939,5 mil e, em 2010, R$ 6,191 milhões. ¿Vou esperar o MEC se tranquilizar em relação à realização das provas. Depois que eles colocarem os pés no chão, vamos tentar marcar uma reunião. Mas já sabíamos que qualquer erro tomaria grandes proporções, em função do tamanho da prova. Só não esperávamos que fosse acontecer¿, declarou o procurador. (LL)

PF SEGUE COM APURAÇÃO » Embora ainda não tenha decidido se vai instaurar inquérito ou não a respeito de um possível vazamento do tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio, a Polícia Federal de Juazeiro (BA) segue ouvindo testemunhas a respeito do caso. Ontem, por exemplo, novas pessoas prestaram depoimento. A PF investiga a denúncia de um professor da região sobre o vazamento antes da aplicação da prova de domingo.

O professor se reuniu com alguns alunos para tirar dúvidas quando foi questionado sobre o que escrever na prova se a questão fosse sobre escravidão. De acordo com alguns alunos, essa informação teria vazado e o tema seria sobre algo relacionado à escravidão no Brasil. Quando soube que alguns textos da prova abordavam o assunto, resolveu procurar as autoridades.