Título: Para governadores, burocracia do BNDES e órgãos de controle travam investimentos
Autor: Simão , Edna
Fonte: Valor Econômico, 17/08/2012, Brasil, p. A2

No anúncio, ontem, da maior ampliação do limite de endividamento dos Estados permitida até hoje, os governadores reclamaram da burocracia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na liberação de recursos e de técnicos de tribunais de controle na fiscalização dos empreendimentos das Parcerias Público-Privada (PPPs).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou o aumento do endividamento em R$ 42,2 bilhões para 17 Estados - o restante será atendido nos próximos dias. O volume total do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) 2012 deve atingir R$ 45 bilhões, como antecipou o Valor. O maior beneficiado do anúncio, ontem, foi o Estado de São Paulo, que teve seu teto de endividamento ampliado em R$ 11,959 bilhões - montante superior aos R$ 10 bilhões divulgados há 15 dias pelo ministro.

Também foram contemplados os Estados do Acre (R$ 1,195 bilhão), Alagoas (R$ 710 milhões), Amazonas (R$ 1,409 bilhão), Bahia (R$ 5,662 bilhões), Ceará (R$ 1,726 bilhão), Espírito Santo (R$ 4,621 bilhões), Maranhão (R$ 1,637 bilhão), Mato Grosso do Sul (R$ 959 milhões), Mato Grosso (R$ 1,201 bilhão), Pará (R$ 986 milhões), Paraíba (R$ 929 milhões), Pernambuco (R$ 3,306 bilhões), Rondônia (R$ 311 milhões), Roraima (R$ 498 milhões), Santa Catarina (R$ 3,679 bilhões) e Sergipe (R$ 1,435 bilhão). A ampliação dos limites é mais uma medida adotada pelo governo para minimizar os efeitos da crise internacional. Nos últimos três anos, considerando o anúncio de ontem, os governos estaduais tiveram autorização para pegar empréstimos até o teto de R$ 120 bilhões. Isso garantirá, segundo o ministro, que o país cresça a uma taxa em torno de 5% nos próximos anos.

Com o PAF 2012, a área econômica permite o acesso dos Estados às linhas de crédito para investimento em infraestrutura, como a criada pelo BNDES, o Proinveste, que conta com R$ 20 bilhões. Mas os Estados temem que a burocracia impeça um acesso rápido ao dinheiro. Eles querem usar o recurso para bancar despesas contraídas desde janeiro. Isso daria um alívio de caixa devido à diminuição da arrecadação do ICMS e dos repasses do Fundo de Participações dos Estados (FPE), formado principalmente com recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), utilizado pelo governo federal em políticas de desoneração. Mantega esclareceu que os recursos do Proinveste podem ser utilizados para pagamentos de despesas retroativas a seis meses do momento em que o contrato entre o Estado e o BNDES é firmado. A sua expectativa é de que a primeira parcela seja liberada em novembro. Até ontem, apenas Santa Catarina havia fechado contrato, no valor de R$ 512,5 milhões.

Mas os pedidos dos governadores não se restringiram ao BNDES. O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), solicitou auxílio do ministério na relação com órgãos de controle, como os tribunais de contas estaduais, nas despesas com obras inscritas como PPPs. "Os órgãos de controle continuam encarando a PPP como obra pública, e, assim, exigem a formação de preços unitários para vários produtos utilizados nas obras, gerando constrangimentos para empresas e governo. É uma verdadeira corrida de obstáculos fazer uma obra por PPP no Brasil", disse Wagner.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), por outro lado, pediu parcela adicional do FPE, como aconteceu em 2008, para compensar perda de receita. A mudança do índice de correção e dos juros fixos que incidem na dívida dos Estados passou ao largo. "No momento, a prioridade do governo é adotar medidas para minimizar os efeitos da crise", ressaltou o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT).

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que o Executivo precisa discutir o assunto para não punir Estados e municípios. Atualmente, a dívida dos Estados com o governo federal é corrigida pelo IGP-DI mais juros, que são de 6%, 7,5% ou 9%. No caso de São Paulo, além do IGP-DI, o juro pago é de 6%. Para Alckmin, o caminho para resolver esta distorção é trocar o indexador para o IPCA ou pela taxa básica de juros (Selic).