Título: Ministros desentendem-se quanto à forma de votação
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 17/08/2012, Política, p. A7

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou, ontem, a um impasse quanto à forma de votação do processo do mensalão. Enquanto o relator, ministro Joaquim Barbosa, quis votar a denúncia por itens, o revisor, Ricardo Lewandowski, concluiu que a decisão deve ser tomada a partir da leitura integral dos votos de cada um dos ministros. O impasse durou toda a sessão e pode ser solucionado apenas na segunda-feira, pois, à noite, após os debates com os colegas, Lewandowski afirmou que vai seguir a ordem fatiada da votação.

Na sessão, Barbosa propôs que, ao fim de cada item, seja feita uma votação, absolvendo ou condenando os réus. "Como revisor eu me oponho", disse Lewandowski. "Se adotarmos essa metodologia estaremos seguindo a ótica do Ministério Público que dividiu as acusações por núcleos, admitindo desde logo que eles existem", continuou. "Isso é uma ofensa", respondeu Barbosa. "Não venha vossa excelência me ofender", continuou.

Lewandowski continuou seu protesto: "Eu me preparei ao longo dos últimos seis meses com um voto consistente que tem uma lógica que não é a do relator. Essa tentativa ou proposta de fatiar a votação ou a leitura do voto é antirregimental." Como ambos devem se opor em várias questões ao longo do julgamento, há o risco de o julgamento ser travado e as sessões ficarem sem conclusões, como ocorreu ontem no início da fase de votação.

Marco Aurélio Mello constatou que havia uma "dualidade" e que preferia ouvir os votos integrais do relator e do revisor para ter "uma ideia do conjunto". O ministro mencionou ainda a proximidade da aposentadoria de Cezar Peluso e advertiu para a possibilidade de o STF ter um "acórdão (decisão) capenga". "Sabemos que um colega se aposenta em 3 de setembro. O que teremos se tivermos apenas a abordagem dele para algumas imputações e não com relação a outras? Não se atua dividindo o pronunciamento judicial", disse Marco Aurélio.

Barbosa esclareceu que não pretendia seguir os mesmos núcleos criminosos da denúncia apresentada pelo Ministério Público - o central, o operacional e o financeiro. "Eu não falei em votar em núcleos, mas por itens da denúncia. A ideia de o relator votar 1.200 páginas e depois o revisor votar 1.200 páginas, a meu ver, significa a aposta no caos."

Dado o impasse entre o relator e o revisor, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, ouviu todos os ministros, mas não conseguiu chegar a uma solução. "Que cada um vote de acordo com o seu entendimento", disse Rosa Weber. "Eu entendo que a votação deveria ser ponto a ponto do relator e revisor e depois nós votaríamos", propôs Luiz Fux. "É melhor que o relator faça toda a sua exposição", afirmou José Antonio Dias Toffoli, concordando com Lewandowski. "A forma de tomada de votos será após o relator e o revisor", disse Cármen Lúcia Antunes Rocha. "Eu não compareci à Corte para pronunciar-me em doses homeopáticas", afirmou Marco Aurélio.

Celso de Mello, o decano da Corte, enfatizou que relator e revisor tinham "posições irredutíveis". "Cada juiz é arbitro do voto que vai proferir", disse. Ao fim, Britto concluiu: "Cada ministro adotará a metodologia de voto que achar cabível."

O impasse no STF deixou surpresos os criminalistas que acompanham o julgamento. Marcio Thomaz Bastos, Arnaldo Malheiros Filho e José Luís de Oliveira Lima ficaram sem saber se a votação seria feita de maneira integral ou por itens. José Carlos Dias manifestou o embaraço aos ministros: "Queria apenas manifestar a perplexidade de todos nós advogados ao ver ser rompido o caráter unitário do julgamento."