Título: PPP da identificação digital em SP gera controvérsias entre empresários
Autor: Maia, Samantha
Fonte: Valor Econômico, 09/10/2006, Brasil, p. A2

O governo do Estado de São Paulo pretende assinar este ano o contrato da Parceria Público-Privada de identificação digital, projeto que prevê um retorno líquido de R$ 17,5 bilhões nos 20 anos de concessão. O Estado deve ficar com 2% deste total. O investimento é estimado em R$ 555 milhões, mais um custo de operação de R$ 1,5 bilhão durante a concessão.

A magnitude do projeto despertou o interesse de muitas empresas, que devem apresentar suas propostas até o fim de novembro, em data a ser definida após o edital sair da consulta pública, no dia 24 de outubro.

O prazo é considerado curto por empresários. "Teremos que fazer um trabalho intenso, pois o tempo é pequeno", disse Silvio Lombardi, diretor de projetos especiais da Griaule, empresa especializada em sistemas de identificação digital. O edital foi publicado em 24 de setembro e, segundo um executivo do setor, o período não é realista para quem não tem um projeto engatilhado.

A Secretaria de Segurança Pública, órgão responsável pelo projeto, explica que os prazos estão dentro da lei. Em audiência pública realizada na última sexta-feira, André Darhmer, delegado do Departamento de Polícia Legislativa (Depol), que presidiu o evento, disse que as empresas já deveriam ter se organizado antes da publicação do edital. "A intenção de implementar esse sistema foi anunciada pelo Estado há pelo menos um ano. Realmente, para quem já não estava se mobilizando, em 30 dias não dá para fazer uma proposta."

Para Lombardi, é impossível montar um projeto sem saber exatamente o que o Estado quer. Ele reclamou, assim como outros executivos presentes na audiência, que teve dificuldades para participar da manifestação de interesse. "A secretaria publicou um texto de cinco linhas pedindo para apresentarmos estudos. Achei vago e pedimos uma reunião, e eles disseram que fariam uma audiência para explicar melhor. Quando fizeram, já tinham escolhido o estudo da Zatec", disse o diretor.

A Zatec Tecnologia e Consultores Associados Ltda foi a empresa que apresentou a proposta considerada adequada pela secretaria para servir de base para o edital. Empresários do setor presentes na audiência disseram não conhecê-la. Aparentemente ela não possui um site, e a única informação obtida pela reportagem é que sua sede fica em Poá, Grande São Paulo.

A secretaria não está disponibilizando o estudo da Zatec às empresas interessadas na PPP. Segundo Darhmer, do Depol, o estudo não deve ser publicado porque o que interessa é o resultado dele, o edital, que está disponível no site.

O engenheiro Rubens Alves Teixeira, do escritório Albino Advogados, explica que a secretaria não é obrigada a mostrar esse estudo, mas que em outros casos, como o da PPP de saneamento em Taiaçupeba, distrito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, as propostas entregues durante a manifestação de interesse foram colocadas no site da Sabesp. "É estranho que, no mesmo governo, disponibilizem a proposta inicial em um caso e no outro não." Para ele, isso só dificulta a participação das empresas.

O tamanho do edital, cerca de 1.500 páginas, foi considerada mais uma dificuldade pelos empresários. "Estamos acostumados com editais de 200 páginas. Por enquanto não consegui terminar de ler, por isso ainda não entendi a necessidade dele ser tão extenso", reclama Lombardi. Mesmo com essas complicações, o diretor acredita que participará da licitação, e está buscando parceria com uma empresa estrangeira, pois o governo exige que ao menos um membro do consórcio já trabalhe em outro local com uma base de, no mínimo, 1 milhão de registros criminais e 5 milhões de civis no Sistema Automatizado de Identificação por Impressões Digitais (Afis).

O Estado pagará, em quatro anos, uma contraprestação em parcelas anuais de R$ 150 milhões, ou 25% do total do investimento, o que for menor. A empresa que vencer a licitação contará com uma demanda mínima, apenas do governo, de R$ 6,5 milhões mensais pelos serviços de emissão de carteira de identidades, entre outros.

O arquivo civil do Estado, de 43 milhões pessoas está digitalizado, e com a implementação do Sistema Afis, será possível identificar um indivíduo pela sua digital. A empresa que ganhar a licitação poderá vender um aparelho que, por meio desse banco de dados, verificaria se a digital da pessoa corresponde ao RG que ela porta.