Título: Defesa protesta contra organização dos votos
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 20/08/2012, Política, p. A7

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento do processo do mensalão, depois que os ministros decidiram analisar o caso de forma fatiada. A tendência é que a Corte defina primeiro a situação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), além de algumas das acusações contra o publicitário Marcos Valério e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Mas antes de continuar a tomada de votos, o julgamento poderá ser interrompido novamente para discussões de metodologia. Advogados dos réus se articulam para apresentar ainda hoje ao presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, uma petição registrando "perplexidade" quanto ao método de votação fatiada proposto pelo relator, Joaquim Barbosa, e pedindo esclarecimentos. A petição deve ser entregue por escrito, e Britto poderá tratar dela no princípio da sessão. Na quinta-feira, o advogado José Carlos Dias chegou a esboçar a apresentação de uma questão de ordem sobre o assunto, mas os ministros rejeitaram a iniciativa.

Na semana passada, a decisão de fatiar os votos foi tomada após um impasse provocado pelas posturas irredutíveis do relator e do revisor, ministro Ricardo Lewandowski. Barbosa defende que o julgamento seja dividido conforme os oito itens da denúncia. Lewandowski, por sua vez, queria ler seu voto na íntegra e apresentá-lo segundo a ordem de réus da denúncia - a começar do primeiro, o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, apontado pela Procuradoria Geral da República como o "chefe da quadrilha" do mensalão. Depois de debates tensos, Lewandowski acabou cedendo e sinalizou que apresentará seu voto conforme a ordem eleita pelo relator.

Assim, a previsão é de que o revisor apresente seu voto esta tarde, podendo abrir divergências em relação a Barbosa. A fala de Lewandowski deve durar cerca de duas horas, a não ser que seja interrompida para debates.

Na semana passada, Barbosa votou pela condenação de João Paulo Cunha, Valério e seus sócios por entender que houve irregularidades na contratação da agência de publicidade SMP&B pela Câmara. O voto de Barbosa condena João Paulo por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro; e Marcos Valério e seus sócios por corrupção e peculato. O deputado, que disputa a Prefeitura de Osasco, é o único réu que concorrerá nas eleições municipais.

O relator também antecipou entendimentos em relação à conduta do Banco Rural, ao afirmar que a instituição não manteve registros formais dos saques feitos das contas de empresas de Marcos Valério. "Tudo isso foi mantido em sigilo pelo Banco Rural ", afirmou Barbosa, antecipando um provável entendimento de que a instituição participou da lavagem.

Após o revisor, os demais ministros apresentarão seus votos. Seguindo a ordem da denúncia, o próximo item que deve ser tratado é a acusação de desvio de recursos públicos em contrato do Banco do Brasil com a DNA Propaganda.