Título: BNDES engorda orçamento e estica prazo do programa
Autor: Guimarães , Luiz Sérgio
Fonte: Valor Econômico, 20/08/2012, Especial, p. F5

A crescente demanda pelos recursos do seu programa de microcrédito levou o BNDES a aumentar, na semana passada, tanto o prazo de vigência da linha, previsto para expirar no final do ano, quanto a sua dotação orçamentária.

O Programa BNDES de Microcrédito terá agora à sua disposição R$ 1 bilhão, um avanço de 122% em relação aos R$ 450 milhões anteriores. E a vigência do programa foi estendida até 31 de dezembro de 2013. "Essas mudanças revelam o compromisso do banco em promover a inclusão social e o desenvolvimento local. O microcrédito é uma ferramenta poderosa para a redução das desigualdades de renda", diz Guilherme Franco Montoro, gerente do departamento de economia solidária do BNDES.

No primeiro semestre, os desembolsos atingiram R$ 90 milhões, já superando o total de R$ 70 milhões liberados no ano passado. Entre 2005 e junho de 2012, o volume total desembolsado foi de R$ 308 milhões.

Como a dotação até dezembro deste ano alcança R$ 450 milhões, o banco tem condições de emprestar no segundo semestre mais R$ 142 milhões se a demanda se mantiver aquecida. De 2005 até o fim do primeiro semestre deste ano, foram contratadas 73 operações no âmbito do microcrédito, sendo 39 com Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público), 12 com cooperativas de crédito singulares, cinco com cooperativas centrais, oito com agências de fomento, quatro com bancos de desenvolvimento, uma com banco comercial, duas com bancos cooperativos e duas com sociedades de crédito ao microempreendedor.

Os agentes operadores são classificados pelo BNDES como de "primeiro piso" - as Instituições de Microcrédito Produtivo Orientado (Impo) -, que atuam diretamente com o microempreendedor - ou de "segundo piso", caso dos AGI - Agentes de Intermediação, que repassam os recursos para as Impo. Além de aumentar a verba para o microcrédito e de ampliar a sua vigência, o BNDES decidiu também reduzir o custo financeiro para os agentes de primeiro piso. O spread acima da TJLP (5,5% ao ano) caiu de 1,5% para 0,9% ao ano.

O prazo de financiamento manteve-se em até 72 meses, sendo 36 de carência. Já para os empréstimos aos agentes de segundo piso, o banco cobra apenas a TJLP, sem taxa de remuneração básica. O prazo é mais largo, de até 96 meses, incluindo 60 de carência. "Em ambos os casos, não há taxa de risco de crédito", explica Montoro.

O custo financeiro dos beneficiários finais é determinado pelo agente operador de microcrédito, conforme o perfil de risco, mas limitado a até 4% ao mês, acrescido de uma taxa de abertura de crédito (TAC) que não pode passar de 3% do valor do financiamento. Cada tomador final pode contrair empréstimo de até R$ 15 mil, e os recursos podem ser utilizados para investimento fixo ou capital de giro. O universo de potenciais candidatos ao microcrédito foi ampliado. A receita bruta anual máxima subiu de R$ 240 mil para até R$ 360 mil.

Outra mudança introduzida no programa de microcrédito foi a sua divisão em dois sub-programas, em sintonia com perfil dos operadores dos recursos. São agora o BNDES Microcrédito Agente Financeiro e o BNDES Microcrédito Agente Repassador. Montoro explica que os agentes repassadores são entidades públicas ou privadas não credenciadas como agentes financeiros pelo BNDES, embora aptas a repassar os recursos para terceiros.

A inadimplência do microcrédito diretamente concedido pelo banco é baixíssima. De 2005 para cá, houve apenas um caso, em processo de renegociação.