Título: Resolução atual tem falhas e, na prática, não é cumprida
Autor: Sobral, Eliane
Fonte: Valor Econômico, 09/10/2006, Empresas, p. B4

O Brasil está entre os países que ainda não dispõe de regras claras para lidar com o tratamento de lixo eletrônico. Na maioria das vezes, esse trabalho depende de ações voluntárias ou campanhas feitas pelos próprios fabricantes de aparelhos.

O que está em vigor desde 2000, comenta Fátima Santos, gerente técnica da Suzaquim" Indústria Química, empresa especializa em tratamento de resíduos, é uma resolução (257), cuja finalidade é tratar da destinação final de pilhas e baterias, estabelecendo limites para os teores de metal pesado aplicado nos produtos.

A resolução atribui aos fabricantes e importadores a coleta, armazenamento, transporte, reutilização, reciclagem e tratamento ou disposição destes resíduos. Na prática, uma regra que não se cumpre.

Faltam números precisos sobre o impacto desses resíduos no país, mas a estimativa dos fabricantes de produtos eletroeletrônicos e de informática é que hoje somente um terço das pilhas e baterias têm tratamento adequado.

Segundo a assessora técnica do Conama, Ruth Rodrigues Tabaczenski, está em discussão nesse momento uma nova resolução sobre o tratamento das baterias de lítio usadas em celulares. "Criamos um grupo de trabalho, e essa resolução deve ficar pronta no ano que vem", diz Ruth, ao admitir que o assunto está sendo tratado com atraso pelo governo, principalmente frente ao ritmo de crescimento da telefonia celular no país. "Infelizmente estamos corremos atrás, o trabalho não foi preventivo."

Para Fátima Santos, da Suzaquim" Indústria Química, as propostas atuais para gerenciar resíduos sólidos não atendem requisitos mínimos para com o meio ambiente. "Querem garantir que pilhas simples possam ir para o lixo comum. Isso é um absurdo. Todo mundo sabe que há material pesado que pode causar contaminação", diz a especialista. E acusa: "Há lobby de algumas empresas do setor, que não querem se responsabilizar pelo material que produzem".

A especialista, que participou de encontros sobre o assunto no Conama, explica que no momento a regulamentação está sendo discutida por um conselho técnico de assuntos jurídicos.

A falta de regras que lidem com o tratamento destes materiais reflete nas operações da Suzaquim". "Temos capacidade de processar 250 toneladas por mês, mas estamos trabalhando com 30 toneladas", comenta. Ainda assim, desse montante 25 toneladas são baterias industriais; apenas 5 toneladas são de celular.

O Brasil, no entanto, não é o único que procura uma saída para a sua montanha de componentes. Nos Estados Unidos, comenta Sarah Westervelt, da Basel Action Network, organização especializada na fiscalização de produtos tóxicos, vive-se uma forte batalha para que o governo americano adote procedimentos mais transparentes com fabricantes, mas também no relacionamento com outros países.

"O governo dos Estados Unidos tem feito muito pouco para lidar com esse problema. Há pequenos projetos pilotos, mas faltam leis que elevem a responsabilidade de empresas e do próprio país", comenta Sarah, que também é coordenadora de projetos ligados a lixo eletrônico.

Ao se recusar a assinar a Convenção da Basiléia, critica a especialista, os EUA continuam a exportar livremente seus resíduos tóxicos para países pobres.