Título: Governo reduz despesa com precatório em 62%
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 09/01/2007, Brasil, p. A3

As contas com base em critérios mais acurados reduziram em R$ 42,98 bilhões o gasto com pagamento de precatórios do governo federal nos últimos 12 anos. Ao todo, o governo teria de pagar R$ 69,22 bilhões caso aceitasse quitar os débitos que lhe foram cobrados desde 1995 no Judiciário. Ao recalcular os débitos das ações de execução, o governo conseguiu economizar 62% deste valor, montante que seria suficiente para financiar por quase três anos a totalidade dos investimentos do Orçamento da União (em 2006, os investimentos do Orçamento foram de R$ 15,2 bilhões). O custo com precatórios nesses 12 anos acabou ficando, portanto, em R$ 19,24 bilhões.

Este montante de precatórios judiciais é proveniente de dívidas do governo com empresas, servidores públicos e pessoas físicas. As dívidas são as mais variadas possíveis: vão desde pedidos de concessões de benefícios por funcionários públicos até indenizações milionárias contra a União por conta de desapropriações de terras.

O governo conseguiu uma redução drástica da dívida judicial por meio de um minucioso trabalho da Advocacia-Geral da União (AGU), encarregada de fazer a defesa judicial do governo. O trabalho é feito pelo Departamento de Cálculos e Perícias (Decap) da AGU, que conta com uma equipe de 220 técnicos. Segundo a AGU, cada técnico produz, em média, entre seis e sete planilhas de cálculos por dia. O resultado exato: 363.220 planilhas recomendando a revisão de cálculos de dívidas do governo apenas em 2006. Nos últimos 12 anos, 442.148 processos tiveram os cálculos revistos.

Em 2007, o Decap contará com mais 200 técnicos, já aprovados num concurso em que se exigiu conhecimento avançado em contabilidade. Os técnicos do Decap investigam as liquidações de sentença e os cálculos de cada precatório judicial. O objetivo deles, ao final de cada investigação, é propor a impugnação dos débitos contra a União quando os valores estão superestimados.

Em apenas um processo, a AGU conseguiu reduzir em mais de R$ 300 milhões a dívida cobrada dos cofres públicos. Em 1990, o Sindicato dos Policias Civis de Rondônia pediu na Justiça R$ 436 milhões a título de gratificação por risco de vida. O benefício era pago pelo governo de Rondônia aos policiais civis por força de lei local, mas foi suspenso. Eles entraram na Justiça e ganharam a causa.

O valor atualizado a ser pago aos policiais seria de R$ 470 milhões. A AGU contestou as contas dos policiais de Rondônia e conseguiu reduzir o pagamento para R$ 160 milhões. O curioso é que, contestado pela AGU na Justiça, o próprio sindicato concordou com a redução nos cálculos.

Segundo técnicos da AGU, o caso dos policiais de Rondônia ilustra bem o que acontece com as dívidas judiciais do governo: primeiro, é feito um cálculo a maior para se cobrar dos cofres públicos; depois, a AGU recalcula o valor e os credores acabam concordando em receber menos.

Somente entre janeiro e novembro do ano passado, os técnicos do Decap impediram um gasto de R$ 4,08 bilhões dos cofres da União. Neste período, o governo foi executado em R$ 9,22 bilhões em dívidas, mas os técnicos detectaram erros nos cálculos de 75.090 processos judiciais. E a União concordou em pagar somente R$ 5,14 bilhões.

Os servidores públicos são os campeões em cobranças de dívidas junto ao governo. Na lista de processos com cálculos superestimados, a AGU identificou 20.916 ações sobre o reajuste de 3,17% ao funcionalismo. Há mais 11.043 processos de servidores civis pedindo 28,86% de reajuste salarial, outros 10.501 de servidores militares que também reivindicam o mesmo percentual e ainda 9.004 processos pedindo reajustes diversos. Ao todo, os servidores públicos foram autores de 68,5% das ações com cálculos superestimados em 2006.

O Decap também acompanha as execuções judiciais a favor da União. O valor que o governo tem a receber em processos judiciais é muito inferior ao que ele tem a pagar. Entre janeiro e novembro de 2006, a União recebeu R$ 605 milhões provenientes de processos judiciais. Foram R$ 529,5 milhões em indenizações a favor do governo e mais R$ 75,49 milhões provenientes de honorários advocatícios. É bem menos do que os R$ 5,14 bilhões pagos com dívidas judiciais no período. Mas, o valor é muito superior ao montante recolhido pela Receita aos cofres do Tesouro. Entre janeiro e novembro, foram recolhidos R$ 93,31 milhões.