Título: Mato Grosso do Sul quita parcela de dívida em atraso com a União
Autor: Vilella, Janaina
Fonte: Valor Econômico, 09/01/2007, Brasil, p. A4

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), informou ter pago ontem, com juros e multas, R$ 46,546 milhões da parcela da dívida renegociada com a União que deveria ter sido quitada em dezembro pelo ex-governador José Orcírio Miranda, o Zeca do PT. "Não me cabe dizer se houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e se deve ser aplicada alguma pena. Isso é uma tarefa das autoridades da área. Para mim, a lei não foi cumprida", disse, por meio de sua assessoria.

O governo de Goiás vai pagar amanhã a parcela de dezembro referente a um dos três contratos de refinanciamento de dívidas que tem com a União. Assim, o Estado regularizará seus compromissos com o Tesouro Nacional e o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ficará preservado. A informação é do gerente de Endividamento da Secretaria de Fazenda, Sílvio Vieira Luz. Esses são os dois casos de atraso no pagamento das parcelas da dívida renegociada com a União.

Puccinelli avisou que terá dificuldades para quitar uma nova parcela de R$ 27 milhões com vencimento previsto para o próximo dia 20. Segundo ele, será preciso cortar gastos no Executivo e em outros Poderes para normalizar os pagamentos. Ele informou que os salários de dezembro do funcionalismo público ainda não foi pago, apenas o 13º salário. "Entre 22 e 29 de dezembro, o governo do Estado pagou R$ 71 milhões a empreiteiras e prestadores de serviço, mas não pagou os salários de dezembro", disse.

Já o Estado de Goiás pagou em no dia 2 de janeiro apenas R$ 10 milhões do total de R$ 25 milhões da parcela de dezembro. Isso, segundo Luz, porque os compromissos financeiros do Estado ultrapassaram o limite de 15% da receita líquida real. Nesses casos, o pagamento fica automaticamente adiado para o mês seguinte.

Essa prestação atrasada é referente ao contrato decorrente da Lei 7.976 de 1989. Goiás tem outras duas obrigações financeiras com o Tesouro com base nas leis 8.727, de 1993, e 9.496, de 1997, mas Luz afirma que elas vêm sendo cumpridas regularmente.

Ainda não há como o governo federal saber a real situação financeira deixada pelos governadores dos 27 Estados. Isso só será conhecido em fevereiro, quando forem enviados os balanços da gestão fiscal de cada ente da federação. Há dúvidas no Ministério da Fazenda, porém, quanto ao quadro que os novos governadores estão alardeando ter encontrado, já que o acompanhamento das finanças estaduais até 2005 não indicava problemas financeiros dramáticos. Se houve deterioração, isso aconteceu em 2006, ano de eleições.