Título: Rio está sem recursos para pagar 89% da folha
Autor: Vilella, Janaina
Fonte: Valor Econômico, 09/01/2007, Brasil, p. A4

Os recursos disponíveis no caixa do Estado do Rio de Janeiro são insuficientes para honrar o pagamento - previsto para amanhã - dos servidores com salário acima de R$ 950, que representam 88,88% da folha do Estado em janeiro, de R$ 640 milhões. A secretaria estadual de Fazenda ainda depende da arrecadação desta semana e de alternativas ainda em estudo, como a cobrança de dívidas para pagar a folha no dia 10.

Ontem, o Estado pagou os salários dos funcionários ativos e inativos que ganham até R$ 500, num total de R$ 24,4 milhões. Hoje está prevista a liberação de outros R$ 46,8 milhões para os servidores com salários entre R$ 501 e R$ 949. Segundo o Valor apurou, o montante disponível no Tesouro estadual não é suficiente para pagar os maiores salários. "Tudo dependerá da arrecadação do dia 9 (hoje)", disse uma fonte do governo. O governador do Estado, Sérgio Cabral Filho, espera quitar o pagamento dos servidores até sexta-feira.

A ex-governadora Rosinha Matheus afirmou ter deixado em caixa R$ 634 milhões e acusou o novo governo de querer aplicar o dinheiro no mercado financeiro. Mas fontes da secretaria estadual de Fazenda dizem ter herdado um caixa com apenas R$ 88,6 milhões livres. Pelo menos R$ 270,8 milhões dos recursos deixados por Rosinha não poderão ser utilizados para pagamento de pessoal por estarem vinculados. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite a utilização de recursos desta natureza para o pagamento de funcionários.

Levantamento da secretaria estadual de Fazenda revela que os gastos com pessoal e encargos sociais, entre 2003 e 2006, registraram um aumento real de 4,3%, passando de R$ 12,9 bilhões para R$ 13,5 bilhões. O aumento real das despesas de custeio, que incluem o pagamento de terceirizados, no período, foi ainda maior: 43,2%, com os desembolsos subindo de R$ 4,7 bilhões para R$ 6,7 bilhões.

Especialistas em contas públicas advertem que esse aumento dos gastos com terceirização pode ser uma estratégia dos Estados para burlar os limites impostos pela LRF. A equipe de finanças e administração de Cabral assume o Estado com uma folha de pagamento 10% maior em termos nominais do que a de 2006. Segundo o secretário de Fazenda do Estado, Joaquim Levy, só de 2005 para 2006 o crescimento na folha foi de quase R$ 1 bilhão, passando de R$ 12,78 bilhões para R$ 13,55 bilhões, reflexo de uma série de reajustes concedidos pela ex-governadora Rosinha Matheus no ano passado.

"Os gastos com pessoal vinham estáveis, mas em 2006 sofreram um forte impacto por causa de aumentos cujos efeitos serão sentidos ao longo do tempo e terão impacto sobre a folha de 2007", disse Levy, na sexta-feira.

No Orçamento aprovado para este ano está previsto uma nova ampliação na folha de R$ 1,32 bilhão. O governo anterior previa para 2007 gastos de R$ 14,7 bilhões com servidores ativos, inativos e pensionistas, o equivalente a 41% da despesa total, de R$ 35,5 bilhões, de acordo com a proposta orçamentária enviada por Rosinha à Assembléia Legislativa em 2006.

Na proposta para 2006, o total de gastos com pessoal apresentado à Assembléia foi de R$ 13,3 bilhões. A assessoria de imprensa de Rosinha explicou que o Estado teve que aumentar a previsão dos gastos com pessoal para 2007 para compensar a entrada de novos concursados no Estado e os reajustes concedidos em 2006 para algumas categorias.

Levy acredita que o inchaço da folha em 2007 pode fazer com que o Rio, em curto espaço de tempo, extrapole os limites fixados pela LRF com gastos de pessoal. De acordo com a LRF, os Estados podem gastar até 60% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. Para isso, devem obedecer aos seguintes limites: 3% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas; 6% para o Judiciário; 2% para o Ministério Público; 49% para despesas de pessoal do Executivo. De janeiro a novembro, os gastos do Estado do Rio com os servidores já representavam 36,76% da RCL. Para analistas, o Rio está dentro do limite porque transferiu os inativos para um fundo à parte.

Os gastos de custeio, incluídos os terceirizados, aumentaram cerca de 15% reais em 2006, na comparação com 2005.