Título: Bernardo propõe CPMF permanente e com alíquota menor a partir de 2008
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 10/10/2006, Brasil, p. A2

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu ontem que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja vigência expira no fim de 2007, seja reduzida e transformada em tributo permanente a partir de 2008. Confirmou também que pode aumentar a Desvinculação das Receitas da União (DRU) dos atuais 20% para 25% a 30% e prorroga-la por mais dez anos.

As medidas, que fariam parte de um programa fiscal de longo prazo que o governo pretende implementar, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja reeleito, foram apresentadas pelo ministro durante depoimento à Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO).

A redução da CPMF deverá ser lenta. A alíquota cairia gradualmente, dos atuais 0,38% para apenas 0,08%, num prazo "de dez a quinze anos". Bernardo diz que nenhum outro tributo deve ser criado para compensar a perda da arrecadação (para 2007, quando ainda estará em vigor a alíquota de 0,38%, a receita de CPMF é estimada em R$ 35,5 bilhões ). O ajuste seria feito do lado da despesa, a partir da retomada do (até agora frustrado) plano de redução dos gastos correntes como proporção do PIB, só que a longo prazo.

Igualmente necessária para o equilíbrio do Orçamento federal, segundo o ministro, é a prorrogação, "por pelo menos dez anos", do mecanismo da DRU. Se nada for feito, a DRU também expirará no final de 2007. A consequência, nesse caso, não seria a queda de arrecadação, e sim a elevação de despesas. Sem a desvinculação de parte das receitas legalmente vinculadas, dinheiro que hoje é usado para cobrir despesas obrigatórias sem fonte carimbada de receita teria que ser usado em outras finalidades.

Para o ministro, a DRU deve ser elevada "para 25% ou 30%". Atualmente, é de 20%, o que garantirá, em 2007, uma desvinculação de R$ 79,25 bilhões pelas previsões do projeto de lei orçamentária em tramitação no Congresso. "Esta é apenas a posição do ministro do Planejamento, que ainda precisa ser discutida com os ministros da Fazenda, da Casa Civil e com o presidente da República", esclareceu Bernardo. Ainda assim, sua manifestação indica a tendência da solução a ser encaminhada pelo governo Lula, em caso de reeleição.

Seja qual for o resultado do segundo turno das eleições, Bernardo avalia que o governo precisará de um prazo bastante longo para abrir mão da receita da CPMF e da DRU. Para o ministro, se Congresso aprovasse uma transição em dez anos, "esse seria um sinal positivo para alavancar de vez o crescimento do país".

Em caso de reeleição de Lula, o governo não teria dificuldades para conseguir do Congresso a transformação da CPMF em tributo permanente, na hipótese de a proposta contemplar também uma redução para 0,08%. A considerar recentes manifestações de lideranças oposicionistas sobre o tema, a grande polêmica será o prazo do cronograma de redução.

O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), já disse que concorda com a manutenção do tributo, desde que a redução para uma alíquota simbólica, com finalidade de fiscalização, seja feita no prazo de quatro anos. O mesmo foi defendido pelo presidente do PSDB e vice-líder da atual minoria no Senado, senador Tasso Jereissati (CE).