Título: Revisor deve pedir condenações
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 22/08/2012, Política, p. A8

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão, deve pedir condenações ao analisar, na tarde de hoje, a acusação de desvio de recursos públicos em contratos da Câmara dos Deputados com a agência SMP&B e do Banco do Brasil com a DNA Propaganda. Os fundamentos usados, porém, devem ser diferentes dos apresentados pelo relator do processo, Joaquim Barbosa.

Ontem, Lewandowski evitou comentar o teor de seu voto, mas disse que fará "todo o possível" para apresentá-lo "de forma objetiva". Ele adiantou, no entanto, que será um voto "completo": "Procurarei esgotar todos os pontos que foram levantados tanto pela acusação quanto pela defesa", disse o ministro.

O voto de Lewandowski gera grande expectativa entre advogados do mensalão, pois até o momento ele vem se posicionando como contraponto ao relator. Em uma fala que deve durar no mínimo uma sessão e meia, Lewandowski tratará das acusações de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Ele também analisará denúncias de peculato e corrupção contra o publicitário Marcos Valério e seus sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Barbosa já pediu a condenação dos cinco réus por todos os crimes listados no item 3 da denúncia do Ministério Público. Em sua metodologia de julgamento, o relator decidiu começar por esse item, que trata da origem do dinheiro que abasteceria o "valerioduto". Lewandowski analisará o mesmo capítulo nesta tarde e deve seguir a maioria das condenações, mas apresentará divergências pontuais. Um exemplo disso pode ser a discussão sobre os bônus de volume - descontos negociados com empresas de mídia na veiculação de publicidade.

O Ministério Público entendeu que houve desvio de recursos públicos na retenção desses bônus pela DNA Propaganda, em contrato com o Banco do Brasil. Barbosa concordou e pediu a condenação dos envolvidos, identificando desvios de R$ 2,9 milhões. A defesa alega, porém, que houve confusão entre o conceito de "bônus de volume" com um outro termo, a "bonificação". Lewandowski poderá analisar esse argumento e trazer novas abordagens em seu voto. Outra dúvida é em relação à conduta de João Paulo Cunha, que não está na acusação de quadrilha.

Em junho, ao liberar o mensalão para julgamento, Lewandowski afirmou que sua função como revisor seria fazer um "contraponto" ao relator. A fala foi interpretada como uma tendência de pedir a absolvição da maior parte dos réus. Entre advogados dos réus, essa percepção foi reforçada pelos desentendimentos entre Barbosa e Lewandowski nas primeiras sessões do mensalão.

O primeiro bate-boca entre os dois ministros foi na discussão de um pedido dos réus para desmembrar o processo - Barbosa acusou Lewandowski de "deslealdade" por ter se posicionado a favor. Eles também se desentenderam ao tratar do formato da votação. Lewandowski havia preparado seu voto seguindo a ordem de réus, a começar pelo ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, apontado na denúncia como "chefe da quadrilha", e queria apresentá-lo de uma vez só. Mas acabou aderindo ao método fatiado adotado por Barbosa, pelo qual os ministros fazem uma rodada de votos após cada item da denúncia.

Outra expectativa quanto ao voto de Lewandowski é se ele adiantará sua visão quanto a itens posteriores do processo, como o cinco, que trata de gestão fraudulenta de instituições financeiras - próximo a ser levado a votação. Barbosa ainda não analisou diretamente a conduta do "núcleo financeiro" do mensalão, mas já adiantou que considera fictícios os empréstimos tomados pelo PT por meio de empresas de Marcos Valério nos bancos Rural e BMG. O relator também sugeriu que o Rural ocultava informações de sacadores.

Concluído o voto de Lewandowski, o julgamento prossegue pelo critério invertido de antiguidade. Assim, a ministra Rosa Weber deve começar a votar amanhã. Em seguida virá o ministro Luiz Fux. A conclusão do item 3 da denúncia será uma espécie de prévia do julgamento, revelando a percepção inicial de cada ministro sobre o mensalão. A Corte também poderá definir os principais critérios para analisar crimes como lavagem de dinheiro, pelo qual respondem 35 réus. (Colaborou Bruno Peres)