Título: Fatiamento da votação pode levar a empate
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 22/08/2012, Política, p. A8

A participação do ministro Cezar Peluso em todo o julgamento do mensalão se tornou remota e, com isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) corre o risco de enfrentar o dilema do empate ao votar a situação de alguns réus.

Peluso terá mais cinco sessões no tribunal e se aposenta no dia 3 de setembro, quando completa 70 anos. Dessas cinco sessões, pelo menos duas serão utilizadas apenas para que o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, apresente seu voto sobre o item três da denúncia. Ao todo, os ministros vão votar sete itens (veja quadro abaixo). A expectativa é a de que Peluso possa votar apenas o item três. No máximo, ele participaria de mais um, que seria, na sequência, o item cinco, mas mesmo essa hipótese é considerada remota.

A solução seria a de Peluso antecipar o seu voto. Há, no entanto, um obstáculo para que isso aconteça. O regimento interno do Supremo prevê a seguinte ordem de votação: primeiro, vota o relator, seguido do revisor e, na sequência, os ministros votam pela ordem inversa de antiguidade. Por essa ordem, prevista no artigo 135 do regimento interno, Peluso seria o sétimo a votar. Já o parágrafo 1º do mesmo artigo diz que o presidente do Supremo pode autorizar um ministro a antecipar o seu voto.

"Isso depende da interpretação do artigo 135 do regimento", resumiu o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto. Ele disse que não conversou com Peluso sobre o assunto. "Fica a critério dele", completou. Mesmo se Peluso antecipar seu voto, haveria uma discussão no Supremo sobre a possibilidade de fazê-lo quanto a itens que ainda não foram apresentados e votados pelo relator e pelo revisor do processo.

Desde o primeiro semestre, quando o mensalão entrou na iminência de ser julgado, Peluso tem dito que não gosta nem desgosta do processo. Para ele, o mensalão deve ser tratado como um processo comum. Admitida essa postura, Peluso deve seguir no tribunal até a sua última sessão, no dia 30 de agosto. Uma frase dita por uma de suas filhas no primeiro semestre lhe chamou muito a atenção: "Pai, você é juiz e deve ficar até o fim". Com isso, se chegar sua vez de votar, o fará. Se o fizer, seu substituto no Supremo, a ser indicado pela presidente Dilma Rousseff, não vai poder participar da continuação da votação do mensalão.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, advertiu para o risco de, com um ministro a menos, haver empate quanto à sentença a ser dada a alguns réus e na definição das penas. "A única preocupação é a possibilidade de dar empate, porque nós já tivemos, num passado muito recente, empates que geraram impasses", afirmou Barbosa. O maior impasse da história recente do Supremo aconteceu em outubro de 2010, quando a Corte não conseguiu decidir sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições daquele ano. Naquela ocasião, houve um empate em cinco votos a cinco, gerando uma crise no Supremo. Peluso poderia ter dado o voto de desempate, pois era o presidente da Corte, mas alegou que não o faria. "Não tenho vocação para déspota", justificou Peluso, na época.

No mensalão, um eventual empate poderia ser solucionado pelo voto do presidente ou por uma solução de analogia, caso o STF decida aplicar o princípio de "in dubio, pro reo" (na dúvida, interpreta-se a favor do réu), que é utilizado nos casos de pessoas presas em julgamentos de habeas corpus (leia matéria abaixo).

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ideal seria que Peluso pudesse votar em todos os itens. "Mas, se isso for impossível, é melhor que ele vote em alguma coisa do que não vote em nada, porque nós estaríamos desperdiçando o conhecimento que ele tem dos autos", completou.

Barbosa admitiu que não sabe dizer se anteciparia o seu voto, caso estivesse na situação de Peluso. "Eu não sei. Dependeria no contexto. Temos que pensar o seguinte: o ministro Peluso participou de tudo nesse processo. Tudo desde o início. Ele presidiu inúmeras sessões em que foram decididas questões cruciais desse processo. Ele está muito habilitado. Enquanto for ministro, ele tem total legitimidade para participar do julgamento."

O relator também não quis comentar se Peluso poderia apresentar um amplo voto, se antecipando inclusive a ele e ao revisor. "Eu não sei se ele vai fazer isso e não vou emitir opinião", disse Barbosa. "Só gostaria de lembrar uma coisa: ele participou de tudo."