Título: Governo define cronograma para operar novo padrão
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 10/10/2006, Empresas, p. B3

A inauguração da TV digital no Brasil já tem data marcada: 3 de dezembro de 2007, quando serão iniciadas as transmissões comerciais na região metropolitana de São Paulo. O prazo para a entrada da nova tecnologia nas demais capitais do país é 31 de dezembro de 2009, mas é bastante provável que boa parte delas verá televisão em alta definição antes do limite fixado. As transmissões deverão chegar a todos os municípios brasileiros até o fim de 2013. A rede analógica será inteiramente desligada em 29 de junho de 2016, exatos dez anos após a assinatura do decreto presidencial que oficializou a escolha pelo padrão japonês ISDB, com algumas inovações nacionais.

O cronograma de implantação da TV digital foi anunciado ontem pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. A portaria que define as datas deverá ser publicada nesta quarta-feira, no "Diário Oficial" da União. Costa afirmou que o cronograma é fruto de consenso entre as áreas técnica e jurídica do governo, radiodifusores e indústria eletrônica.

O ministro disse estar otimista quanto à antecipação, na prática, dos prazos para o início das transmissões digitais em várias cidades de grande porte, por interesse dos próprios radiodifusores. Daniel Pimentel Slaviero, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), confirma que essa é a tendência do setor. "A execução dos prazos é factível e, melhor, o cronograma não é restritivo", observou. "Vai haver antecipações", acrescentou Slaviero. Para ele, cidades como Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife e Salvador assistirão à TV digital em 2008.

Além de definir o cronograma, o ministério fixou critérios para o requerimento de consignação do canal de radiofreqüência para as transmissões digitais. É nesse ponto que o setor pode enfrentar problemas. Segundo levantamento feito pelo ministério, cerca de 230 emissoras - de um universo de 490 geradoras e mais de 10 mil retransmissoras - terão que fazer "ajustes" para se enquadrarem nas regras e obter autorização. A maioria dos problemas diz respeito a pendências na renovação da outorga, na transferência de propriedade e débitos fiscais.

Os radiodifusores vão utilizar a mesma concessão que detêm atualmente para funcionar, mas ganharão a consignação de um canal de radiofreqüência, pelo qual serão feitas as transmissões digitais. Para isso, terão de regularizar qualquer tipo de situação irregular. "Não tem problema. Já são requisitos de praxe na hora de renovar a concessão ou mudar de sócio", minimizou Slaviero.

Costa, no entanto, foi duro. Ele afirmou que o ministério terá boa vontade na análise dos pedidos, se houver "procedimentos draconianos", mas descartou qualquer perdão a quem estiver descumprindo as regras ou não tiver certidão negativa de débito com o INSS. "Não estamos contemplando anistia", sublinhou Costa. "Todas as portas para a regularização estão abertas e o Ministério da Previdência está pronto para renegociar dívidas."

A análise de cada requerimento de consignação deverá levar cerca de um mês, em média, segundo o secretário de Telecomunicações, Roberto Martins. Para permitir que o ministério tenha um tempo adequado para avaliar os projetos técnicos e a situação jurídica e fiscal de cada emissora, o país foi dividido em cinco blocos. No primeiro, as geradoras situadas em São Paulo deverão apresentar seus pedidos de consignação (empréstimo) dos canais até 29 de dezembro deste ano. Nas demais cidades, só poderão entrar com os pedidos após 29 de junho de 2007, mas foram fixados limites para isso.

No segundo bloco - Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Rio e Salvador -, as solicitações deverão ser apresentadas até 30 de novembro de 2007. Essas capitais concentram 16% da população brasileira. No terceiro bloco - Belém, Curitiba, Goiânia, Manaus, Porto Alegre e Recife -, o prazo é 31 de março de 2008. No quarto - Campo Grande, Cuiabá, João Pessoa, Maceió, Natal, São Luís e Teresina -, o limite é 31 de julho de 2008. No quinto bloco - Aracaju, Boa Vista, Florianópolis, Macapá, Palmas, Porto Velho, Rio Branco e Vitória -, a data é 30 de novembro de 2008.

Costa anunciou ainda a intenção do governo federal de isentar de ICMS os equipamentos importados de TV digital sem similares nacionais, com o objetivo de acelerar a transição dos radiodifusores. Como essa é uma atribuição dos Estados, uma proposta foi encaminhada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne os secretários estaduais de fazenda.

A proposta teve uma avaliação preliminar do Confaz, na semana passada. "Ela foi retirada de pauta e encaminhada a um grupo de trabalho. Não havia uma estimativa do valor da renúncia fiscal", informou Lina Maria Vieira, secretária do Rio Grande do Norte e coordenadora do Confaz.

Uma idéia ventilada no conselho é que as emissoras cedam gratuitamente, em valor proporcional à economia na desoneração de ICMS, espaço televisivo para informes publicitários de interesse público, sem relação partidária, como campanhas de educação tributária e fiscal. O assunto pode voltar à pauta do conselho em dezembro, mas é polêmico. "Num país onde o pobre paga 7% de ICMS sobre o feijão, me parece uma distorção (desonerar os equipamentos de TV digital)", opinou Lina Vieira.

Hélio Costa afirmou que as set-top boxes (caixinhas conversoras de sinais analógicos para digitais) deverão chegar ao mercado com preço final em torno de US$ 40. O vice-presidente da Samsung na América Latina, Benjamin Sicsú, avaliou que os custos das matérias-primas necessárias para fazer as set-top boxes "mais simples" são de US$ 33. A isso ainda devem-se somar o custo de montagem, impostos e royalties.