Título: Argentina ameaça petroleiras com lei 'peronista'
Autor: Rocha, Janes
Fonte: Valor Econômico, 13/10/2006, Internacional, p. A10

A escassez de diesel levou o governo argentino a aumentar o tom das ameaças às petroleiras instaladas no país. Recorrendo a uma lei de 1974, último ano do governo Perón, o secretário do Comércio Interior, Guillermo Moreno, ameaçou de prisão os executivos das empresas que não atenderem à determinação de elevar a importação de diesel.

"É inadmissível que tenhamos inconvenientes no aparato produtivo por falta de diesel", disse Moreno em uma entrevista coletiva à imprensa na noite de quarta-feira, ao lado da ministra da Economia Felisa Miceli. Ao anunciar a aplicação da Lei do Abastecimento, o secretário disse que o governo teria instrumentos como "sanções, fechamento (de estabelecimentos) e, do ponto de vista jurídico, prisão".

Segundo um economista que preferiu não se identificar, a ameaça atinge principalmente a Petrobras e a Repsol YPF, as duas maiores empresas de exploração de petróleo no país, já que são as que exportam derivados.

Como os preços do diesel no mercado interno estão congelados em um valor abaixo da cotação internacional - atualmente a diferença é de 20 centavos de dólar por litro -, as empresas resistem a ampliar as importações que geram prejuízo.

No entanto, o governo entende que elas podem compensar a perda na importação com o ganho obtido nas exportações de derivados. As outras duas grandes, Esso e Shell, não contam com produção exportável, então não poderiam ser exigidas para a compensação. Tanto a Petrobras quanto a Repsol YPF foram procuradas para comentar a decisão do governo, mas não deram resposta.

Emissários do Moreno haviam prometido há 15 dias à Sociedade Rural Argentina (SRA) que as petroleiras estavam obrigadas a importar cerca de 100 milhões de litros de diesel ainda esta semana para suprir a falta do combustível que vem criando sérios problemas para a agricultura do país.

O economista da SRA, Ernesto Ambrosetti, disse ao Valor que o déficit é de quase 60 milhões de litros para atender a um consumo estimado em 7.436 bilhões de litros, para 2006, necessários para mover os tratores, caminhões e máquinas agrícolas durante plantios e colheitas.

Esta semana o diesel não apareceu e na quarta-feira, centenas de agricultores ligados à Federação Agrária Argentina, em protesto, fecharam as estradas que ligam Rosário a Buenos Aires, Córdoba a Pilar e Tucumán a Famaillá. Na segunda-feira faltou diesel nos municípios de Zárate, Ceibas e Gualeguaychu.

A decisão de aplicar a Lei do Abastecimento surpreendeu não só as petroleiras mas também os agricultores, porque acreditava-se que esta lei tinha sido revogada integralmente em 1991, no governo Menen.

A regra foi revogada por um decreto de desregulamentação da economia, mas um artigo ficou intacto, o que dá ao Executivo poderes para intervir no comércio e na indústria, seqüestrar documentos, apreender mercadorias, fechar estabelecimentos e contar com apoio policial para, se necessário, levar empresários e administradores para a cadeia.