Título: BNDES processa Macri por causa de dívida da Chapecó
Autor: Durão, Vera
Fonte: Valor Econômico, 05/01/2007, Empresas, p. B6

O BNDES está processando na Justiça do Rio o grupo argentino Macri, por meio da Alinbras, controladora da Chapecó. O banco estatal, que era sócio do frigorífico, habilitou-se como credor da dívida de R$ 560 milhões da Chapecó.

A ação foi impetrada por não cumprimento de contrato de recompra de ações que caucionavam o empréstimo original para aquisição da Chapecó pelo grupo argentino, no valor de US$ 58 milhões, a juros corrigidos por Libor mais 1% ao ano.

O banco não quis rebater as críticas do empresário Francisco Macri, feitas ao Valor, na edição de quinta-feira, nas quais ele acusa o BNDES de não ter lhe dado apoio na crise da Chapecó. O BNDES, porém, deixou claro que, para evitar a falência da empresa, fez vários esforços feitos na gestão petista - em operações coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento, através do secretário-geral da pasta, Márcio Fortes.

O temor do governo era que a quebra do frigorífico poderia gerar um caos social na região, envolvendo 20 mil famílias de pequenos fornecedores da Chapecó aos quais devia R$ 150 milhões.

O BNDES tornou-se sócio do grupo Macri devido à falta de pagamento do primeiro financiamento, feito em 1998 para compra da Chapecó - cujo contrato dava como garantia ações da empresa. No documento constava cláusula de recompra dos papéis pela Alinbras. Mas, quando o contrato venceu, antes da concordata do frigorífico, em setembro de 2003, o banco tentou revender as ações da Chapecó à Alinbras, que se recusou a comprá-las. O grupo foi notificado judicialmente, mas, mesmo assim, não comprou os papéis, equivalentes a 29,7% do capital.

Segundo o Valor apurou, o banco foi obrigado a ficar na sociedade. Por isso, processou o grupo numa ação denominada "ação de obrigação de fazer" (no sentido de cumprir contrato), que ainda corre na Justiça carioca. A Chapecó não era operação de privatização, mas "foi uma operação de apoio muito mal feita, de cobertor curto", disse Carlos Lessa, ex-presidente do banco, que herdou o caso da gestão anterior, em entrevista ao Valor após deixar a instituição.

Lessa se referia a quase totalidade da dívida, envolvendo 16 operações, e que incluía ainda o empréstimo de aquisição da Chapecó pelos argentinos em 1999. Envolvia, ainda, a compra de máquinas e financiamento às exportações anteriores a 2003. O último empréstimo, de US$ 5 milhões, aprovado em maio de 2002, tinha o Banco Santos como agente financeiro.

A tentativa de revender as ações foi feita antes da falência da Chapecó, em maio de 2005. Antes, o Macri tentou vender o frigorífico a outros grupos e ao próprio BNDES. Sua intenção era que os credores lhe dessem um documento atestando a quitação das dívidas, o que evitaria possibilidade de processo judicial no futuro por falência fraudulenta, segundo fontes. O BNDES aguarda a venda dos bens da massa falida, em fase de conclusão na Justiça de Chapecó (SC). Depois, o leilão dos bens da empresa.