Título: Brasil quer acordo com Argentina sobre PET
Autor: Leo, Sergio
Fonte: Valor Econômico, 05/01/2007, Brasil, p. A4

O governo brasileiro aceitou o pedido de consultas da Argentina sobre as medidas antidumping (sobretaxas) determinadas no Brasil contra exportações argentinas de resina PET, usada em garrafas e embalagens de plástico. Os diplomatas brasileiros sugeriram que ocorra no Brasil a reunião para tentar um acordo para evitar a abertura de um processo de arbitragem (panel) contra o país na Organização Mundial do Comércio (OMC).

"O objetivo é uma solução mutuamente satisfatória, para evitar que a questão seja levada a outras instâncias, como a abertura de um 'panel' na OMC", confirmou, para o Valor, o chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, Roberto Azevedo. "Mas não há garantia de que a discussão vá para um lado ou para outro."

Para ele, é "normal e natural" a decisão argentina de recorrer à OMC sem nem apresentar nenhuma queixa anterior aos órgãos de solução de controvérsias do Mercosul, do qual ambos os países são sócios. O Brasil, lembra, também recorreu à OMC, em 2001, para contestar medidas antidumping impostas pelos argentinos às exportações brasileiras de frango.

Naquela ocasião, o governo brasileiro recorreu primeiro aos órgãos do Mercosul, que deram ganho de causa à Argentina, com a argumentação de que não há disciplina comum sobre o antidumping no Mercosul, apenas a garantia para as legislações nacionais sobre o assunto. Apenas se algum dos países determinar barreiras antidumping em desacordo com a própria legislação, a medida seria condenada no Mercosul. Essa decisão levou o Brasil a recorrer à OMC, sob queixas, na época, dos argentinos, que, no entanto foram obrigados pela OMC a rever as barreiras ao frango brasileiro, em 2003, após promessas não cumpridas pelo governo argentino, de revisão voluntária das medidas.

Fontes do governo revelam que, antes da abertura do processo de antidumping contra as importações de resina PET argentina, a pedido de uma concorrente, a italiana M&G, chegou-se a oferecer aos argentinos a possibilidade de um acordo de preços, que elevaria os valores considerados artificialmente baixos do produto vendido pelo país vizinho. A empresa exportadora recusou. Após a abertura do processo, a exportadora argentina informou que poderia negociar a proposta, mas, dessa vez, foram os brasileiros que recusaram um acordo. Com a abertura de consultas e negociações após a iniciativa do governo Néstor Kirchner de ir à OMC, essa possibilidade pode voltar à mesa.

Azevedo não comenta as hipóteses de negociação. Reconhece, apenas que a falta de uma disciplina comum aos sócios do Mercosul deixa só duas opções aos sócios descontentes com alguma medida antidumping: o recurso à Justiça local, do país acusado, ou a arbitragem internacional, preferencialmente pela OMC. "Isso acontece com todos os outros blocos em situação semelhante: os Estados Unidos têm vários contenciosos sobre antidumping com o México, com o qual tem um acordo de livre comércio", diz.

A falta de disciplina comum antidumping é uma das deficiências do Mercosul que impedem o bloco de ser uma união aduaneira, isto é, uma zona de livre comércio com políticas de comércio exterior comuns em relação a terceiros países. "As disciplinas comuns para antidumping não são suficientes no Mercosul", reconhece Azevedo.

O embaixador Rubens Barbosa, presidente do conselho superior de comércio exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), disse que a decisão da Argentina de recorrer à OMC contra a cobrança de sobretaxa, pelo Brasil, nas compras de resina PET é mais uma prova da debilidade do Mercosul. "O episódio mostra que não há vontade política, por parte dos integrantes do Mercosul, de fortalecer o bloco", disse Barbosa. Ele ressalvou que o Brasil tem procurado acertar as diferenças com os sócios do Mercosul no âmbito bilateral, na negociação direta, mas em alguns casos sem resultados. (Colaborou Francisco Góes, do Rio)