Título: EUA devem recorrer à OMC contra sobretaxa
Autor: Moreira, Assis
Fonte: Valor Econômico, 05/01/2007, Brasil, p. A4

Os Estados Unidos poderão acompanhar a Argentina na contestação na Organização Mundial de Comércio (OMC) de sobretaxa imposta a resina de PET pelo Brasil. Como e exportadores americanos também foram afetados pela decisão brasileira, Washington deve pedir para participar das consultas como terceira parte interessada, como é normal nesses casos, estimam fontes próximas da OMC.

Uma fonte argentina disse que Buenos Aires só decidiu recorrer à OMC após quase dois anos de "'tentativas infrutíferas" no sentido de fazer com o que o governo brasileiro revisse uma investigação considerada incorreta de antidumping. O governo argentino tentou dar pouca visibilidade à controvérsia. A chancelaria publicou comunicado no fim de dezembro sobre uma abertura de disputa com o Chile, mas não divulgou nada sobre o caso contra o Brasil.

Persiste certa surpresa com a decisão argentina de ignorar o mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul e recorrer diretamente a OMC, no estado atual do bloco. Não há normas especificas do bloco que regulem procedimentos de investigação de dumping e aplicação de sobretaxas na zona. No entanto, há regras, contidas no Tratado de Assunção sobre a livre circulação de bens, que proíbem a aplicação de restrições de qualquer natureza ao comércio intrazona.

Na disputa do frango que o Brasil levou ao tribunal do Mercosul contra a Argentina, os juízes concluíram que Buenos Aires não tinha descumprido a regra de livre circulação de bens no bloco. Insatisfeito, o Brasil recorreu à OMC, em 2001, para obter a condenação argentina com base no acordo de antidumping.