Título: Anac exigirá que empresas aéreas deixem aviões de reserva em solo
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 05/01/2007, Brasil, p. A3

As empresas aéreas serão obrigadas a formular planos de contingência para evitar a repetição do caos que se instalou nos aeroportos, às vésperas do Natal. Os planos deverão incluir a exigência de que as companhias mantenham aeronaves de reserva em solo, e abranger áreas operacionais, como tripulação e atendimento aos passageiros nos balcões de check-in.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editará resolução, até fevereiro, para determinar às empresas que elaborem seus planos. O órgão espera que eles estejam aprovados ainda no primeiro semestre, para serem acionados sempre que o sistema estiver operando próximo do limite. Especialistas e executivos do setor questionaram a eficácia da medida e alertaram que o aumento de custos pode recair sobre os passageiros.

Segundo alto executivo de uma companhia, o preço das passagens caiu 4% no ano passado porque as empresas têm aumentado a eficiência e mantido as aeronaves mais tempo no ar. Se concretizar a medida prevista, a Anac criará uma pressão forte sobre o caixa das aéreas, que terão de pagar o aluguel de aeronaves deixadas em solo e repassar o custo.

O consultor Paulo Sampaio endossou as críticas. Ele considera que seria mais eficaz aperfeiçoar o controle dos planos operacionais das companhias. Sampaio observou que as aéreas costumam colocar vôos adicionais e fretar aviões para operadoras de turismo em feriados. "Avião de reserva é uma coisa do passado, quando havia muita pane", afirmou o especialista. "A agência tem que ver se a frota da companhia é suficiente para atender à programação proposta", disse.

O diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, argumentou que uma das causas dos problemas recentes vividos pelo setor aéreo tem sido a falta de "reservas" - de aeronaves, rádios, controladores de vôo. "Falta back-up", observou Zuanazzi. A diretora Denise Abreu acrescentou que a análise de custos não pode ser simplificada. "As ações na Justiça (por causa dos cancelamentos e atrasos no fim do ano passado) têm um valor alto, que pode custar mais do que ter um plano de contingência", completou, citando também a perda de clientes que os atrasos causam.

Segundo os dois diretores, a agência terá acesso em tempo real ao sistema de reservas das empresas, para monitorar eventuais ocorrências de "overbooking" e responder com mais agilidade, sempre que necessário.

A Anac decidiu também fazer uma auditoria completa da TAM. Zuanazzi esclareceu que o trabalho feito após o Natal foi apenas a inspeção de uma força-tarefa "rápida", em todas as aéreas, para garantir que os transtornos não fossem repetidos no feriado de Ano Novo. Agora, será uma investigação mais profunda, específica na TAM, na qual serão analisadas as causas da retirada para manutenção de aviões da frota e o sistema de reservas de bilhetes.

Em nota divulgada ontem à tarde, a TAM disse que "sempre esteve e continuará à disposição da autoridade reguladora para fiscalizações e auditorias, procedimentos usuais e regulares no setor de aviação civil".

O presidente da Anac anunciou que o órgão vai dedicar-se, neste ano, à reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica. Ele avalia que a legislação precisa de uma "limpeza". "Precisamos atualizá-la com urgência", ressaltou, lembrando que o código é de 1986, quando a Varig dominava o mercado doméstico e tinha como concorrentes a Vasp e a Transbrasil.

Para ele, a entrada da Gol acentuou a competição a partir de 2001. De lá para cá, houve alterações importantes no setor, como o radical encolhimento da Varig. Por isso, Zuanazzi comentou que é preciso "fechar a equação", equilibrando aumento de vôos e queda dos preços, de um lado, com o aperfeiçoamento dos serviços prestados, de outro, o que cabe à regulação, que "está defasada".